por Fabiana Agra *
A organização do território municipal
paraibano durante o período colonial
No
século XVIII, a seqüência bandeira-curral-fazenda-arraial responsabilizou-se
pela formação da sociedade sertaneja na Paraíba. A religião também se tornou um
dos pilares da sociedade sertaneja, reunida em torno da capela de seus santos
padroeiros; outro importante elemento, formador dos arraiais que se
converteram, com o tempo, em povoados, vilas e cidades, são os “sítios”.
Nos
sítios e fazendas não apenas se criava apenas o gado como também se plantavam
gêneros de subsistência, algodão e cana-de-açúcar. O algodão servia para o
fabrico de utilidades domésticas e panos rústicos. Já a cana-de-açúcar ambientou-se
nos baixios e aguadas para produção de rapadura – alimento básico na dieta do
sertanejo. Porém, a maior parte da rapadura consumida pelos sertanejos vinha
dos engenhos do brejo.
Nessa
época, os processos de salga da carne ainda não tinham sido introduzidos no
interior paraibano, quando o gado era abatido, era necessário consumir a carne
imediatamente; após, aproveitava-se o couro, exportado ou destinado a ensacar
fumo, no litoral. Do couro, o seridoense retirava praticamente tudo – roupas,
calçados, utensílios e até cobertura para latadas. Do gado também provinha o
leite, usado na fabricação de queijos e doces, bem como variada culinária, no
centro da qual estava a buchada, como prato típico da região.
O
século XVIII representou a integração da capitania da Paraíba, através da
ocupação do território. Isso se positivou quando os colonos, sempre usurpando
as terras indígenas, chegaram a Bananeiras, na fronteira do brejo com o Rio
Grande do Norte, e a Cuité, na serra, em 1760. Quando a região de Monteiro foi
ocupada em 1800 e Princesa Isabel viu-se conquistada em 1805, a Paraíba
completava a unidade territorial.
Brejo de Areia e Bananeiras
No
início de século XVIII havia diversas povoações no interior paraibano. Sem
falar na Cidade da Parahyba e em Cabedelo, esta na foz do Paraíba, havia a
aldeia de Aratagui ou Alhandra (vale do Gramame) e a aldeia de Jacoca (atual
Conde) às margens do rio Ibiraí, ambas ao sul da capital, no litoral. Também no
litoral já estava fundada a Baia da Traição na foz do rio Mamanguape e por este
rio acima, encontrava-se a aldeia de Preguiça (mais tarde Monte-Mor). As
aldeias de Taipu e Pilar ficavam na várzea, às margens do Paraíba. Depois
surgiram as aldeias do Boqueirão, às margens deste rio e de Campina Grande, nos
contrafortes da Borborema (serra do Bodopitá). No alto sertão existia a aldeia
de Piranhas (hoje Pombal) às margens do rio Piancó. Até 1755 não existiam vilas
na Paraíba, só havia a “Cidade da Parahyba”, com jurisdição em toda a
capitania.
No período de 1801 a 1822 foram criadas duas vilas no interior da
Paraíba: Vila Real de São João do Cariri de Fora (instalada em 1803) na
povoação e julgado do Cariri, pertencente ao município de Vila Nova da Rainha.
A outra foi a Vila Real do Brejo de Areia, desmembrada de Monte-Mor e instalada
em 1818.
Brejo
de Areia foi elevada à “freguesia” com o nome de Nossa Senhora da Conceição,
pelo Alvará Régio de 18 de maio de 1815, sendo elevado à condição de vila em 30
de agosto de 1818. Sua emancipação política se deu em 18 de maio de 1846. Já o
município de Bananeiras foi criado em 9 de maio de 1833. criou o Município de
Bananeiras, verificando-se sua instalação em 10 de outubro do mesmo ano. O
distrito foi criado pela Lei provincial n.º 5. de 26 de maio de 1835. A Lei
provincial n.º 690, de 16 de outubro de 1879, concedeu foros de cidade à sede
municipal. Mas foi o desenvolvimento de Brejo de Areia que colocou esta vila na
vanguarda das povoações do interior da Paraíba e, por tal motivo, elevada à
categoria de cidade, com o nome de “Areia” – sendo, portanto, a primeira vila
paraibana que mereceu tal distinção (Lei Provincial nº 2, de 18 de maio de
1846).
O
maior crescimento da rede municipal paraibana, sobretudo a partir de 1850, é
atribuído ao desenvolvimento da cultura do algodão, que propiciou a abertura de
estradas, a dinamização do comércio e a intensificação do povoamento regional,
provocando o surgimento de vilas que se transformaram em cidades e originaram
municípios.
O povoamento do Seridó Oriental e do Curimataú Ocidental
Em
abril de1545, portugueses e índios janduís encontraram-se pela primeira vez
frente a frente em solo da Ribeira do Seridó e cumprimentaram-se. A expedição
do Seridó possuía o caráter declarado de fazer contato com os índios, missão
cumprida por Antônio de Mendonça e Vasconcellos, José Britto de Almeida, Pero
Loppes de Maceddo e Natannael Gomes Soares. No entanto, contatos dessa natureza
não tiveram continuidade tampouco marcaram avanço colonial português em solos
do Seridó e do Curimataú. O ano de 1597 é o marco da conquista colonial desse
espaço, quando a expedição colonizadora organizada por Feliciano Coelho e
Duarte da Costa partiu das capitanias da Paraíba e Pernambuco, principalmente
de Olinda, Igaraçu e Goiana, seguindo duas rotas: de leste para oeste, pelo Boqueirão
de Parelhas e do sul para o norte pela Borborema, chegando, por fim, ao Seridó.
A razão desse povoamento tardio é que a região era praticamente desconhecida
para a administração colonial e suas terras foram muitas vezes solicitadas
tanto pela capitania da Paraíba como pela capitania do Rio Grande do Norte.
A
partir de 1692, com o fim da guerra dos Bárbaros, a área foi desocupada a custo
do extermínio e do aldeamento dos indígenas, possibilitando a chegada dos
primeiros homens brancos que se fixaram na região. Não se tratavam, porém, dos
donos das terras, mas sim, por precaução, de seus curraleiros, que se
encarregariam de acostumar o gado ao pasto, construir currais e os precários
casebres de taipa. A região onde hoje se situa os municípios de Picuí, Pedra
Lavrada e Cuité era conhecida no início do século XVIII como “Ribeira do Acauã”
– depois conhecida como “Ribeira do Seridó”. Nos anos 40 do século XVIII, na
Ribeira do Seridó e seus afluentes, o quadro que se apresentava era o de um
território pontilhado por fazendas de criar gados e cuja concentração de
pessoas se acumulava em quatro manchas populacionais, surgidas nos arredores de
templos católicos situados nos terraços fluviais dos rios Seridó, Piranhas,
Espinharas e Acauã.
A Freguesia da Gloriosa Senhora Santa Ana
Em
uma época onde a demarcação das capitanias era vaga e a vastidão da freguesia
do Piancó reinava sobre a quantidade reduzida de ministros eclesiásticos,
tornou-se interesse da Igreja Católica a racionalização do seu território.
Assim, foi desmembrada da freguesia de Nossa Senhora do Bom Sucesso uma nova
freguesia, sendo escolhida a povoação do Caicó para servir de sede para a
mesma, que seria intitulada de Freguesia da Gloriosa Senhora Santa Ana do
Seridó, sendo criada em 1747 e instalada em 15 de abril de 1748. A demarcação
da freguesia baseava-se no curso natural dos rios, agregando duas ribeiras: a
das Espinharas e a do Seridó. Assim, o Seridó ficou sendo representado não
apenas pelo curso d’água homônimo, passando a abranger uma malha de rios:
Acauã, Seridó, Espinharas e Piranhas. Segundo Dom Adelino Dantas, o território
compreendido nessa nova paróquia, a de Santa Ana do Seridó, era muito vasto. Na
Paraíba, abrangia toda a região do Seridó e parte do Curimataú Ocidental,
incluindo-se também os territórios das futuras freguesias de Patos, de Santa
Luzia, de Pedra Lavrada, Cuité e Picuí.
Pedra Lavrada
O
primeiro povoamento efetivo da região do Seridó oriental e Curimataú ocidental
teve início no ano de 1760, com a construção de uma capela, a qual tinha sido
solicitada ao bispo de Pernambuco, pelo capitão-mor Mateus Bezerra Cavalcanti e
José Bezerra da Costa, onde hoje se encontra a Matriz de Nossa Senhora da Luz.
Mas presume-se que já em 1750, de uma fazenda pertencente à família Gomes Barreto,
originou-se a povoação de Itacoatiara, que depois passou a ter o nome atual, em
virtude da existência de “pedras lavradas” distantes cerca de um quilometro de
onde está erguido à cidade. Em 29 de maio do mesmo ano, a capela foi inaugurada
com uma grande procissão, tendo sido benta em 1789. A freguesia foi criada
através da Lei provincial n° 02, de 19 de agosto de 1859. O atual município de
Pedra Lavrada integrou, inicialmente, o território da antiga povoação de Nossa
Senhora do Bom Sucesso (atual município de Pombal), no vale do Piancó; figurou
também como parte do território de Vila do Príncipe (atual município de Caicó,
no Rio Grande do Norte). A freguesia de Cuité havia sido criada a 12 de agosto
de 1801, desmembrada que foi da freguesia de Santana de Caicó. Por integrar a
freguesia de Nossa Senhora das Mercês da Serra do Cuité, o território
lavradense pertenceu à vila do Brejo de Areia e, a partir de 1826, ao
território de Bananeiras, permanecendo nesse status até 25 de junho de 1872,
quando foi criado o município de Cuité, sede da comarca da Borborema. Por
último, o território lavradense passou a integrar o município de Picui,
instalado em 24 de novembro de 1904, após a transferência da comarca de Cuité
para aquela nova sede.
Cuité
Em
08 de dezembro de 1704, o Conde de Alvor requeria a primeira data (Sesmaria nº
43), na serra de Cuité, com o nome de “Data do Olho D’água do Cuité”, do qual
“fez pinhão”, tirando três léguas de terra por uma, como de costume, recebendo
a concessão no governo de Fernando de Barros e Vasconcelos. No entanto, o
efetivo povoamento de Cuité se deve a Caetano Dantas Correia, que em 31 de
outubro de 1784, requereu a Data da Lagoa do Cuité e, procurando povoa-la,
começou por edificar a capela de Nossa Senhora das Mercês. Posteriormente, o
fazendeiro doou meia légua de terra tirada daquela data que tinha requerido,
tirando-a em torno da capela, com o propósito de se constituir o “patrimônio da
santa”. Em 25 de agosto de 1801 a capela passava à sede de freguesia,
desligando-se da freguesia de Caicó, através de decreto assinado pelo então
bispo de Olinda, dom José Joaquim de Azevedo Coutinho.
O
distrito de paz de Cuité foi criado pela lei nº 15, de Outubro de 1827 e seu
termo judiciário foi criado pela lei nº 4 de 27 de maio de 1854. Em 27 de maio
de 1854, pela Lei nº 4, a povoação da Serra do Cuité foi elevada a categoria de
vila. O município de Cuité foi então desmembrado de Bananeiras, tendo um
território que abrangia as áreas ocupadas atualmente pelos municípios de Barra
de Santa Rosa, Picui, Nova Floresta, Frei Martinho, Nova Palmeira, Cubati e
Pedra Lavrada, compreendendo 3.577,4 km2, que se estendiam pelos brejos
serranos, fazendo limite com o Rio Grande do Norte e a depressão do Curimataú.
Do ponto de vista jurídico, toda essa área pertenceu ao município de Brejo de
Areia, e, logo depois, em 1862, já figurava como parte integrada da
recém-criada comarca de Bananeiras. A comarca de Cuité somente foi criada em 25
de junho de 1872, sob a denominação de Comarca da Borborema. Em 29 de outubro
de 1904, pela Lei nº 212, a comarca de Cuité foi transferida para Picui,
ocorrendo sua instalação em 24 de novembro do mesmo ano. Surgia assim, no
cenário estadual, o município de Picui, enquanto Cuité era reduzida à categoria
de vila.
Picuí
No
dia 26 de dezembro de 1704, Dona Isabel da Câmara, Capitão Antônio de Mendonça
Machado, Alferes Pedro de Mendonça Vasconcelos e Antônio Machado requereram, e
obtiveram por sesmaria (Data e Sesmaria nº 48), um total de doze léguas de
fundo por uma légua de frente (3×1 para cada heréu), próximo ao riacho que era
chamado pelos nativos de Pucuhy. As penetrações daí decorrentes, ao que parece,
tiveram como saldo apenas a implantação de algumas fazendas de gado. Entre 1750
e 1760, novas correntes de povoamento se registraram, inclusive adquirindo as
primeiras propriedades ali instaladas. Inúmeras famílias vindas principalmente
de Pernambuco, Rio Grande do Norte e do brejo paraibano, iniciaram a
colonização. Segundo a tradição oral, as famílias pioneiras da região foram:
Costa, Barros, Oliveira, Farias, Macedo, Lima, Azevedo, Dantas, Ferreira,
Gomes, Araújo, Pereira, Estrela, Henriques, Garcia do Amaral, Casado, Medeiros,
Dantas, entre outras. No transcorrer do século XVIII, tropeiros seridoenses que
desciam nordeste abaixo para vender carne de sol, feijão marcassar, milho,
farinha de mandioca, dentre outros, acampavam nas cercanias do rio Pucuhy, para
reabastecerem as energias de negociantes e animais. Aí começou o pequeno
povoado. Após a concessão das sesmarias ao longo do século XVIII, a região do
Seridó oriental e do Curimataú ocidental da Paraíba continuaram sendo
escassamente povoadas, pois a maioria das datas concedidas aos sesmeiros se
constituíram apenas em criatório para o gado, sendo que muitas delas não chegaram
nem mesmo a ser utilizadas. A partir do final do século XVIII, muitos sesmeiros
que adquiriram datas de terra na região de Picuí abandonaram suas propriedades,
por não conseguirem cumprir as exigências importas pela Coroa Portuguesa.
Através da conversa dos tropeiros, vários paraibanos e pernambucanos se
interessaram pelas terras, praticamente abandonadas, e partiram para obte-las
junto ao governo da então capitania da Paraíba.
O
século XIX se iniciou com secas nos anos de 1804, 1808 e 1809, tendo
continuidade em 1814 e no período de 1816 e 1817. Nessa época, a revolta dos
rurícolas era muito grande, pela falta de apoio dos governos às atividades
agropecuárias. Prevendo então nova seca em 1824, o governo da província da
Paraíba resolveu, em caráter de urgência, doar enormes quantidades de terras
que se tornaram devolutas, às pessoas que nela quisessem residir e torna-las
produtivas. No ano de 1824, os irmãos Joaquim José da Costa, Lázaro José
Estrela, José Joaquim da Costa e Maximiano José da Costa chegaram à região,
provenientes dos altos sertões pernambucanos e trazendo consigo bastante
dinheiro em ouro e prata, além de muitos animais e alguns escravos para
constituírem fazendas. Dessa forma, os quatro irmãos requereram e obtiveram
extensa faixa de terras no atual município de Picuí e, quando se estabeleceram
na região, os irmãos Costa, de dois em dois meses, abatiam bois, faziam carne
de sol e transportavam em tropas de burros-mulos, até as cidades de Paraíba e
Recife, onde eram vendidas a atacadistas. Os burros-mulos voltavam carregados
com tecidos, sal, rapadura, café, querosene, sabão e fumo.
No
entanto, Picuí tem como certidão de nascimento a epidemia de cólera-morbo que
se abateu sobre a região no ano de 1856. Em meio ao horror das dezenas de
mortes diárias em decorrência da terrível doença, o povo que vivia nas fazendas
da região entendeu que uma promessa poderia fazer cessar o surto de cólera. E
assim, surgiu a idéia entre os principais fazendeiros das redondezas, da
edificação de uma capela invocando a intercessão de São Sebastião; fizeram a
promessa e acertaram que o padroeiro do lugar seria o santo mártir. Em 16 de
agosto de 1860, os fazendeiros da região se reuniram para dar um nome ao
povoado que crescia em torno da capela, concordando que fosse dado o nome do
santo ao povoado. E, assim, o povoado nascente passou a chamar-se “São
Sebastião do Triunfo”, sendo o último termo uma alusão à vitória brasileira na
Guerra do Paraguai.
A
freguesia de São Sebastião foi criada pela Lei Provincial nº 440, de 18 de
dezembro de 1871, integrante do município de Cuité, e pela Lei Provincial nº
597, de 26 de novembro de 1874, foi criado o distrito de paz da povoação de São
Sebastião do Triunfo. Com o correr dos anos, o povo, em vez da expressão “São
Sebastião do Triunfo”, passou a chamar o povoado simplesmente de “Triunfo”,
nome que foi substituído por Picuhy quando, pela Lei Provincial nº 876, de 27
de novembro de 1888, a povoação foi elevada à categoria de vila. Logo depois,
foi criado o município do mesmo nome – Picuí – pelo Decreto nº 323, de 27 de
fevereiro de 1902, instalando-se oficialmente o Município de Picuí em 09 de
março de 1904. A vila de Picuí finalmente foi elevada à categoria de cidade, em
virtude da Lei Estadual nº 599, de 18 de março de 1924, cujo município,
considerado até então, um dos maiores da Paraíba, abrangia também os atuais
municípios de Cuité, Nova Floresta, Barra de Santa Rosa, Pedra Lavrada, Cubati
e Frei Martinho.
Seridó e Curimataú na extensão do brejo paraibano
A
subordinação da Igreja ao Estado no Brasil Colônia iria refletir, também, no
ordenamento do espaço e, como principal e maior unidade administrativa da
colônia, a capitania dividia-se primeiramente em comarcas, estas em termos e
por fim os termos em freguesias. Outras figuras importantes para se
caracterizar o Seridó e o Curimataú, eram as fazendas da região, que produziam,
em anos de inverno regular, quase todo o necessário ao modesto consumo de seus habitantes.
O comércio do gado encarregava-se de atingir outros centros mercantis, pois
para refazer o plantel que fora comercializado no ano anterior, os fazendeiros
da região compravam gado no Piauí e, no seu retorno, abasteciam-se com a
farinha e a rapadura do cariri e com o sal cearense. E quando passava a fase de
engorda do gado, os fazendeiros vendiam-no nas feiras da Paraíba e Pernambuco,
voltando, principalmente dos brejos paraibanos, com outros gêneros que supriam
as necessidades da fazenda: milho, feijão, farinha, fumo e aguardente; além de
trazerem de Pernambuco mercadorias mais elaboradas como secos e molhados,
tecidos, ferrarias, louças etc. Dessa forma, a vida urbana local iniciou-se
pouco a pouco e a muito custo se firmou, “desprezível como empório comercial”,
visto que o movimento do gado trazia consigo as mercadorias de que os
seridoenses necessitavam.
Antes
da seca de 1791, os negócios eram realizados com o “gado em pé”, que era
vendido para as feiras de gado do litoral da Paraíba e Pernambuco. Os centros
urbanos como Salvador e Recife eram abastecidos pelas carnes-verdes do gado
criado nos sertões e negociados nas fazendas e vilarejos próximos a essas
cidades. Mas havia pastos de engorda para as reses esquálidas pela travessia
dos sertões; as reses que abasteciam o mercado de carne-verde do Recife paravam
para engordar em algum ponto entre as vilas de Igarassu e de Goiana. Porém, a
procura por carne fresca nestas cidades e região circunvizinhas fez com que
ocorresse a desvalorização do gado sertanejo, já que a longa jornada até a
ponta final do mercado emagrecia o rebanho, demandando o repouso do gado em
pastagens não raro arrendadas por atravessadores desse tipo de comércio – sem
contar com a mortandade do gado pelos caminhos.
Para
evitar a desvalorização do gado, por volta de 1740, regiões do norte do Piauí,
do Ceará (principalmente na Vila de Aracati) e do Rio Grande do Norte (nas
margens dos rios Mossoró e Açu), passaram a fazer o “salgamento” das carnes e
couro em um processo de beneficiamento em escala expressiva que ficou conhecido
como “charqueadas”, praticadas nas “oficinas”, “salgadeiras” ou “fábricas de
carne-seca”. A conservação da carne através do salgamento fez com que fosse
transportada em segurança para os mercados longínquos de Recife, Olinda e
Salvador. Através da capitania de Pernambuco, o charque chegava até Minas
Gerais, Goiás, Mato Grosso e sul da Bahia.
Toda
a região do Seridó Oriental e Curimataú Ocidental já pertenceu ao brejo, mais
precisamente aos municípios de Brejo de Areia e Bananeiras. Em 18 de maio de
1815, com a criação da Vila Real de Brejo de Areia – cuja instalação só ocorreu
em 30 de agosto de 1818 –, passaram a fazer parte de seu território, além das
povoações de Alagoa Grande, Bananeiras, Guarabira e Pilões, os povoados de
Cuité e Pedra Lavrada, situados no Curimataú Ocidental e Seridó Oriental,
respectivamente. Em 27 de maio de 1854, pela Lei nº 4, a povoação da Serra do
Cuité foi elevada à categoria de município, e seu território abrangia as áreas
ocupadas atualmente pelos municípios de Barra de Santa Rosa, Picui, Nova
Floresta, Frei Martinho, Nova Palmeira, Cubati e Pedra Lavrada. Em 1862, foi
integrada à recém-criada comarca de Bananeiras, sendo que sua elevação também à
comarca data de 25 de junho de 1872, sob a denominação de “Comarca da
Borborema”, mas o benefício foi suprimido em 1891 sendo restabelecido somente em
1900.
* Fabiana Agra é advogada e jornalista
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