quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014
segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014
PICUÍ: 110 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA
por Fabiana Agra, em fevereiro de 2014
Após as descobertas do
advogado Udenilson Silveira, que conseguiu os jornais com as publicações das
diversas leis acerca da criação do município de Picuí, há três correntes que
discutem qual seria a data da
emancipação política de Picuí: a primeira aponta a data de 27 de fevereiro de
1904; a segunda corrente aponta a data de 09 de março de 1904, enquanto a terceira
afirma que a data correta da emancipação de Picuí é 18 de março de 1924. Antes
de opinar, torna-se necessário apontar alguns momentos cruciais na história do
município.
O Distrito de Picuhy foi criado pela lei provincial nº 440, de 18 de dezembro de 1871 e elevado
à categoria de vila com a mesma denominação de Picuhy, pela Lei
provincial nº 876, de 27 de novembro de 1888 e pela Lei estadual nº 212,
de 29 de outubro de 1904.
Por sua vez, o Município de Picuí foi criado no dia 27 de fevereiro de 1904, através do Decreto Estadual de
nº 232, tendo sido instalado oficialmente no dia 09 de março de 1904, quando foi
empossada a primeira junta governativa do município, composta pelo Coronel
Manoel Lucas de Macêdo, e pelos Capitães Pedro Henriques da Costa e Pedro
Celestino Dantas. Em seguida foram realizadas as primeiras eleições do
Município do Picuhy e o resultado apontou o nome de Coronel Manoel Lucas de
Macêdo como o primeiro prefeito eleito.
Graças ao
trabalho realizado na Assembléia Legislativa, tanto por Graciliano Fontino
Lordão, deputado estadual e representante da região, quanto pelo Deputado
Ascedino Neves, de Bananeiras, a Comarca foi transferida de Cuité para Picuhy, através da Lei Estadual nº 212, de
29 de outubro de 1904, durante o governo de José Peregrino de Araújo, sendo instalada em 24
de novembro do mesmo ano tendo como Juiz de Direito dr. Abdias da Costa
Ramos, e como Juiz Municipal, dr. Salustino Edigeneo Carneiro.
A villa de Picuí finalmente foi elevada à categoria de cidade, em virtude
da Lei Estadual nº 599, de 18 de março de 1924, cujo município, considerado até então, um dos
maiores da Paraíba, abrangia também os atuais municípios de Cuité, Nova
Floresta, Barra de Santa Rosa, Pedra Lavrada, Cubati e Frei Martinho.
Após examinarmos essas
datas, tudo leva a crer que, desde o início, os picuienses confundiram momentos
políticos, senão vejamos. Em 27 de fevereiro de 1904 foi criado o Município de
Picuí, tendo sido instalado OFICIALMENTE dias depois, em 09 de março, quando foi
empossada a sua primeira junta governativa. Em 24 de novembro de 1904, a
Comarca foi transferida de Cuité para Picuí, por motivos políticos. Outrossim,
a vila de Picuí foi elevada à categoria de cidade em 18 de março de 1924.
Acontece que, até o
início do século XX, o sistema político brasileiro permitia que existisse o
“município” sem que sua sede fosse considerada “cidade”; geralmente, os
nascentes municípios brasileiros tinham como sede uma “vila”. Assim, a partir
de 1904, o Município de Picuí já gozava de autonomia, mas sua sede continuava a
ser uma vila. Assim, a data de 18 de março de 1924 diz respeito a então vila de
Picuí ter sido elevada à categoria de cidade – apenas uma mudança de nomenclatura.
Dessa forma, a partir do
estudo das leis supracitadas, pode-se afirmar categoricamente que a data adequada
para se comemorar a emancipação picuiense é 09 de março de 1904, dia em que o
município foi instalado oficialmente e ocasião em que foi empossada a primeira
junta governativa do município de Picuí.
domingo, 23 de fevereiro de 2014
DATAS IMPORTANTES PARA O ENTENDIMENTO DA HISTORIA DO MUNICIPIO DE PICUI
por Fabiana Agra
e Udenilson Silveira
SECULO XVII
11
de abril de 1613
Foram
demarcadas as terras do Riacho de Carnaúbas, pelo Capitão-mor Teodósio de
Orggeste Machado, Provedor Real.
1696
Os
índios que habitavam as serras de Cuité foram aldeados pelo Padre João de
Barros.
SECULO XVIII
08
de dezembro de 1704
O
Conde de Alvor requeria a primeira data, onde hoje se encontra o município de
Cuité, com o nome de Data do Olho D’água do Cuité.
(TAVARES, João de Lyra. Apontamentos para a
História Territorial da Parahyba. 1910. Edição Fac-similar. In Coleção Mossoroense.
Vol. CCXLV, 1982).
26
de dezembro de 1704
Dona
Isabel da Câmara, Capitão Antônio de Mendonça Machado, Alferes Pedro de
Mendonça Vasconcelos e Antônio Machado requereram, e obtiveram por sesmaria,
três léguas de terra (equivalente a dezoito quilômetros), próximo ao riacho que
era chamado pelos nativos de Pucuhy.
(TAVARES, João de Lyra. Apontamentos para a
História Territorial da Parahyba. 1910. Edição Fac-similar. In Coleção Mossoroense.
Vol. CCXLV, 1982).
11
de setembro de 1720
O
português Luiz Quaresma Dourado requereu terras no sertão do Quinturaré, terras
hoje pertencentes ao município de Carnaúba dos Dantas.
29
de maio de 1760
Inauguração
da capela onde hoje se encontra a Matriz Nossa Senhora da Luz, em Pedra
Lavrada.
31
de outubro de 1784
Caetano
Dantas Correia requereu a Data da Lagoa do Cuité e procurando povoa-la, começou
por edificar a capela de Nossa Senhora das Mercês.
1788
o
Coronel Caetano Dantas Correia solicitou ao governador da Paraíba, terras no riacho Carnaúba, junto ao sítio da serra
Rajada.
SECULO XIX
25
de agosto de 1801
Criação
da freguesia de Nossa Senhora das Mercês da Serra do Cuité, desmembrada da
freguesia de Nossa Senhora de Santana, Vila Nova do Príncipe, atual Caicó.
18
de maio de 1815
Por
Alvará Régio, era criada a Villa Real de Brejo de Areia.
30
de agosto de 1818
Instalação
da Villa Real de Brejo de Areia. Fazia parte de seu território as povoações de
Alagoa Grande, Bananeiras, Guarabira, Pilões, Cuité e Pedra Lavrada.
1824
Os
irmãos Joaquim José da Costa, Lázaro José Estrela, José Joaquim da Costa e
Maximiano José da Costa chegaram à região de Picuí, provenientes dos altos
sertões pernambucanos.
15
de outubro de 1827
Foi
criado o distrito de paz de Cuité, pela lei nº 15.
27
de maio de 1854
Foi
criado o termo judiciário de Cuité, pela lei nº 4 de 27 de maio de 1854.
27
de maio de 1854
Pela
Lei nº 4, a
povoação da Serra do Cuité foi elevada a categoria de vila, com a denominação
de “Villa do Cuité”. Seu território abrangia as áreas ocupadas atualmente pelos
municípios de Barra de Santa Rosa, Picui, Nova Floresta, Frei Martinho, Nova
Palmeira, Cubati e Pedra Lavrada.
27
de maio de 1854
Criação
do município de Cuité, pela Lei nº 4.
1856
Epidemia
de cólera-morbo e promessa dos habitantes do lugar a São Sebastião.
Início
da construção da capela em homenagem a São Sebastião.
03
de setembro de 1857
Celebrada
a primeira missa na capela de São Sebastião da Freguezia da Serra do Cuité,
pelo padre Francisco de Holanda Chacon, vigário da cidade de Areia.
(Livro de Tombo I, folha 31, da Paróquia de São
Sebastião, Picuí – PB).
19
de agosto de 1859
Criação
da Freguesia de Nossa Senhora da Luz, através da Lei provincial n° 02.
16 e
20 de agosto de 1860
Doação
das terras ao patrimônio do Glorioso São Sebastião.
Os
fazendeiros da região se reuniram para dar um nome ao povoado que crescia em
torno da capela onde hoje se ergue a cidade de Picuí. O povoado nascente passou
a chamar-se “São Sebastião do Triumpho”.
(Livro de Tombo I, folhas 30 e 30v , da Paróquia
de São Sebastião, Picuí – PB)
1862
Cuité
já figurava como parte integrada da recém-criada comarca de Bananeiras,
deixando de pertencer à comarca de Brejo de Areia.
17
de outubro de 1870
Certidão da aceitação do Patrimônio da Capela de São Sebastião
e autorização.
(Livro de Tombo I, folhas 32, da Paróquia de
São Sebastião, Picuí – PB)
18
de dezembro de 1871
Criação
da Freguesia de São Sebastião pela Lei Provincial nº 440, integrando-aao
município de Cuité.
Criação
do Distrito de Picuí, pela Lei Provincial nº 440.
Denominação
da Povoação de Triumpho.
(Livro de Tombo I, folha 1, da Paróquia de São
Sebastião, Picuí – PB)
25 de junho de 1872
Criação da Comarca de Cuité, pela Lei nº 480, sob a
denominação de Comarca da Borburema. O benefício foi suprimido em 1891 sendo
restabelecido somente em 1900.
28 de setembro de 1874
Alteração dos limites das Freguesias do Picuhy e
Cuité, através da Lei nº 565.
(Livro de Tombo I,
folha 22v , da Paróquia de São Sebastião, Picuí – PB)
26 de novembro de 1874
Pela
Lei Provincial nº 597, foi criado o Distrito de Paz da Povoação de São
Sebastião do Triumpho.
27
de novembro de 1888
Através
da Lei Provincial nº 786, a Povoação de Triumpho foi elevada à categoria de
vila, tendo seu nome substituído pela denominação de “Villa do Picuhy”.
(Livro de Tombo I,
folha 3, da Paróquia de São Sebastião, Picuí – PB)
14
de junho de 1890
Através
da Lei Estadual nº 20, foi criado o distrito de Pedra Lavrada, anexando-o ao
município de Cuité.
SECULO Xx
27 de fevereiro de 1904
Criação
do Município de Picuhy, desmembrado do Município de Cuité, através do Decreto
Estadual nº 232.
(Edição n. 465, de3 de março de 1904 do CORREIO
OFFICIAL do Estado da Parahyba do Norte).
09
de marco de 1904
Instalação
oficial do Município de Picuhy.
(Edição n. 473, de 2 de Junho de 1904 do CORREIO
OFFICIAL do Estado da Parahyba do Norte).
29 de outubro de 1904
Pela
Lei Estadual nº 212, a se do
município e a comarca de Cuité é transferida para Picuhy.
(Edição de 10 de Novembro de 1904, do CORREIO
OFFICIAL do Estado da Parahyba do Norte)
24
de novembro de 1904
Instalação
oficial da Comarca dePicuhy.
31
de dezembro de 1904
O Decreto nº 246 determina eleição dos Conselheiros
Municipais e Juízes de Paz de todo o Estado.
(Edição de1 de dezembro de 1904, do CORREIO
OFFICIAL do Estado da Parahyba do Norte).
Foram
realizadas as primeiras eleições de do Município de Picuhy e o resultado apontou
o nome de Manoel Lucas de Macêdo como o primeiro prefeito.
Os
vereadores eleitos foram: Pedro Henriques da Costa, representando a região da
Volta e do Gravatá; Pedro Celestino Dantas, como representante da região do
Ermo, divisa com a atual Carnaúba dos Dantas; Antonio Joaquim Casado,
representante do distrito de Santa Rosa, atual Barra de Santa Rosa; Feliciano
Gervasio de Lima, representando a região Caraibeira, hoje Barauna. Tomáz
Germano Costa, representante do distrito de Caboré, hoje Frei Martinho;
Francisco Xavier de Macedo como representante das regiões da Serra e Antonio
Paulino Dantas como representante das regiões dos atuais Municípios de Nova
Palmeira e Pedra Lavrada. Foi eleito presidente desta Câmara Municipal o
vereador Pedro Henriques da Costa.
09
de outubro de 1906
A
Lei nº 256 organizou a divisão judiciária do Estado da Parahyba, conservando 16
comarcas – dentre elas, a Comarca de Picuhy.
14 de outubro de 1906
Através da Lei municipal nº 6, foi criado o
distrito de Barra de Santa Rosa, sendo este anexado ao município de Picuhy.
28
de outubro de 1915
Foi
criado o distrito de Canoas, pela Lei Estadual nº 424, e por ato anterior a 02
de março 1938, subordinado ao município de Picuhy.
18
de maRCo de 1924
Picuí
é elevada à categoria de cidade, em virtude da Lei Estadual nº 599.
(Texto da lei. Documento avulso).
O
município de Picuí, considerado até então, um dos maiores do Estado da Parahyba,
abrangia também os atuais municípios de Cuité, Nova Floresta, Barra de Santa
Rosa, Pedra Lavrada, Cubati e Frei Martinho.
18
de dezembro de 1936
Através
da Lei Estadual nº 99, foi restaurada a autonomia administrativa de Cuité, que
foi desmembrado definitivamente do município de Picuhy. Assim, os distritos de
Cuité e Barra de Santa Rosa foram desmembrados do município de Picuí, para
formar o município de Serra do Cuité.
13 de janeiro de 1959
A Lei estadual nº 1.944 desmembrou o distrito de
Pedra Lavrada de Picuí, elevando-o à categoria de município,sendo instalado em
25 de janeiro do mesmo ano.
30 de abril de 1959
A Lei estadual nº 2.076 desmembrou o distrito de
Cubati do município de Picuí, também elevando-o à categoria de município, sendo
instalado em 03 de julho de 1959.
11 de janeiro de 1960
A Lei estadual nº 2.211 criou o distrito de Frei
Martinho, ficando este subordinado ao Município de Picuí.
20 de dezembro de 1961
A Lei estadual nº 2.646 criou o distrito de
Baraúnas e anexou-o ao município de Picuí,
26 de dezembro de 1961
A Lei estadual nº 2.690 eleva Frei Martinho à
condição de município, instalado em 30 de dezembro do mesmo ano.
29 de abril de 1994
A Lei estadual nº 5.899 desmembrou Baraúnas do
município de Picuí, elevando-o à categoria de município.
Referências bibliográficas
AGRA,
Fabiana de Fátima Medeiros. Picuí do
Seridó: dos primórdios até 1930. João Pessoa: A União, 2010.
ARAÚJO,
Heleno Henriques de. Antologia da acauã:
a história de Picuí e do Curimataú da Paraíba. João Pessoa: A União, 1984
CÂMARA,
Epaminondas. Municípios e Freguesias da Paraíba.
Campina Grande: Núcleo Cultural Português/Edições Caravela, 1997.
MOREIRA,
Emília e TARGINO, Ivan. Estruturação do
território municipal paraibano: na busca das origens. Cadernos do Lojepa.
Série Textos Didáticos. Nº 2, ano 2. João Pessoa, 2003. Disponível em:
OLIVEIRA,
Abílio César de. Município de Picuí:
esboço histórico. CNEC: Brasília, 1ª ed. 1981.
SANTIAGO,
Padre Luiz. Serra do Cuité: sua
história, seus progressos, suas possibilidades. João Pessoa: A Imprensa, 1936.
SILVEIRA,
Udenilson Silva. Anotações enviadas online. Disponível em: https://www.facebook.com/groups/picui/permalink/746128745406942/
quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014
sábado, 15 de fevereiro de 2014
A “GERAÇÃO 150 REAIS” E AS IMPLICAÇÕES
DA LEI ANTITERRORISMO
por Fabiana Agra *
Os Black
Blocs Brasil
Em junho de 2013, as manifestações de rua traziam o
principal slogan “Não são só vinte centavos” – que era valor do reajuste das
passagens de ônibus contra o qual começaram os protestos —, mas agora, ao que
parece, os manifestantes que sobraram depois da violência, dos atos criminosos
e do esvaziamento dos protestos, cobram um preço por uma noite de baderna: atualmente
os tais “Black Blocs” recebem 150 reais por cada ato, segundo o advogado Jonas Tadeu Nunes, que defende Caio e
Fábio – os dois jovens acusados de terem acendido o rojão que, no dia 06 de
fevereiro, atingiu o cinegrafista da Band, Santiago Andrade.
Logo após junho do ano passado, quando
as primeiras imagens de violência danificaram as manifestações populares, os
Black Blocs passaram a ser a manchete principal na mídia e nas ruas, eles
sempre esperavam o momento anterior ao início das dispersões para promoverem a
violência. Já as primeiras ações de repressão policial contra o grupo provocaram
solidariedade de gente famosa: Caetano Veloso chegou mesmo a usar a máscara
preta do movimento. Mas, afinal, quem são as pessoas que se escondem por trás
das máscaras pretas?
O termo “black bloc” (do inglês black, negro; bloc, agrupamento de pessoas para uma ação conjunta ou
propósito comum [Wikipedia]) é o nome dado a uma tática para protestos e manifestações de rua,
onde os participantes se utilizam de roupa preta, máscaras, capacetes, e outros
itens que escondem o rosto. Essa indumentária tem a finalidade de proteger
tanto sua integridade física quanto identidade, visando o anonimato. Os participantes
de um black bloc são frequentemente associados ao anarquismo. A estratégia
começou nos anos 1980 durante os protestos do movimento Europeu autonomista contra a evacuação de prédios
invadidos, energia nuclear e medidas contra o aborto, entre outros motivos. Os
black blocs ganharam a atenção da mídia fora da Europa durante as manifestações
contra o encontro da OMC em Seattle, em 1999, quando participantes destruíram
fachadas de lojas e escritórios do McDonalds, da Starbucks, da Fidelity Investiments e outras instalações de grandes
empresas.
No
Brasil, os Black Blocs não seguem a cartilha dos grupos espalhados pela Europa
e Estados Unidos, pois por aqui eles destroem Fusca e paradas de ônibus, que são
símbolos não do grande capital, mas da massa de trabalhadores das classes C e
D. E a violência praticada pelos brasileiros parece também não conhecer limites
nem respeitar quem ouse ficar, mesmo sem querer, em frente da linha de tiro de
suas bombas. Até agora, parecer ser um grupo sem identidade, afora a revolta e
o pagamento por uma noite de baderna.
Quem
financia o Black Bloc Brasil?
Uma planilha obtida pelo site da VEJA
revela, pela primeira vez, nomes de políticos e autoridades do Rio de Janeiro
que doaram dinheiro ao grupo Black Bloc: a lista cita dois vereadores do PSOL,
um delegado de polícia e um juiz. Neste documento, aparecem os nomes dos
vereadores Jefferson Moura (PSOL) e Renato Cinco (PSOL), apontados como
doadores de 400 reais e 300 reais, respectivamente. O juiz João Damasceno
aparece como doador de 100 reais, e o delegado Orlando Zaccone,
de 200 reais. No entanto, é preciso que se esclareça que, em um primeiro
momento, o repasse de dinheiro por políticos e autoridades não configura
ilegalidade. No presente caso, o crime não está em aliciar ou pagar alguém para
fazer manifestação; o crime é se isso acontecer no caso de os manifestantes
serem pagos para praticar atos violentos.
Segundo o site de notícias políticas
247 Brasil, acumulam-se
indícios e testemunhos de que o PSOL era o grande gerenciador dos Black Blocs
em seus ataques a edifícios públicos, depredação de pontos comerciais e
fechamento de grandes vias de tráfego no Rio de Janeiro. O deputado Marcelo
Freixo, principal líder do partido no Rio – onde obteve 20% dos votos na última
eleição para prefeito – inclusive foi citado pelo preso Caio Silva de Souza
como espécie de mentor intelectual dos terroristas sociais. E, apesar do PSOL não possuir uma relação direta com a
violência praticada pelos black blocs, os integrantes do partido nunca fizeram
questão de confrontá-los. Pelo contrário, muitos dos seus dirigentes enxergavam
“certo glamour revolucionário na revolta dos jovens mascarados”.
Em entrevista ao GLOBO, o sociólogo Gláucio Soares
diz ser plausível a denúncia de que jovens estariam sendo aliciados para
provocar tumultos. Ele não descarta a participação de organizações políticas, nem
de grupos ligados ao tráfico de drogas. Segundo Gláucio, há interesses dos dois
lados: “Não creio que, na ética de alguns
movimentos políticos, pagar para gerar violência esteja além das concessões que
possam fazer. Por outro lado, organizações do tráfico também estão interessadas
em retirar os PMs das favelas. Há muitos interesses em jogo”.
No entanto, pelo o que a
imprensa andou apurando nos últimos dias, parece que o elo de todos esses
jovens que estão sendo aliciados responde pelo singelo apelido de “Sininho”, que remete à fadinha que acompanha o
Peter Pan da estória. Só que de fada Elisa Quadros, verdadeiro nome da
ativista, não tem nada; na verdade, ela é uma radical carioca que tem praticado
verdadeiro terrorismo social, travestido de protesto e manifestação violentas
"contra tudo que está aí". Na verdade, ela é, segundo Caio Silva de Souza, acusado de matar o cinegrafista Santiago Andrade, quem "manipula a forma como a
manifestação vai acontecer". E é também quem gerencia o dinheiro que
custeia o movimento e quem paga os manifestantes. No Facebook, Sininho mostra
disposição quase infinita para o que ela chama de "revolução" e avisa
que não vão conseguir tirá-la das ruas. "Não
tô aqui para fazer bonito pra ninguém. Em relação aos políticos, que se fodam.
Como vocês também, vou detonar as eleições esse ano", afirma.
A lei antiterrorismo que está para ser votada
Duas propostas de lei estão em
discussão e já preocupam os juristas: trata-se do Projeto de Lei Antiterrorismo,
gestado no Senado Federal e que conta com a assinatura do senador Romero Jucá
(PMDB/RR), e da proposta de Projeto de Lei sobre crime de desordem, apresentada
pelo secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame,
ao Senado. Caso sejam aprovados, esses projetos podem vir a transformar uma
tragédia pessoal em tragédia nacional; corre-se o risco, de fato, de jogarmos
fora as conquistas que o brasileiro conseguiu a partir da promulgação da
Constituição Federal de 1988.
O assassinato do cinegrafista Santiago
Andrade foi o pretexto para o Senado voltar a examinar o Projeto de Lei
499/2013, que tipifica o crime de terrorismo no Brasil e cuja aprovação poderá
trazer mais autoritarismo das forças de segurança, além de perseguição
política. Em um artigo escrito para a Carta Capital, José Antonio Lima explica
o momento: “propor novas leis, assim, é
quase que um reflexo instintivo em um país incapaz de garantir a segurança de
seus cidadãos. A nova legislação é encarada como uma panacéia, mesmo diante do
fato de muitas leis não serem cumpridas. Ao tentarem responder a quem, diante
de uma tragédia, afirma que ‘alguém precisa fazer alguma coisa’, os senadores
deixam escapar o óbvio: a atitude mais efetiva seria simplesmente cumprir as
leis já existentes”.
Rosana
Pinheiro-Machado, cientista social, antropóloga e professora de Antropologia do
Desenvolvimento da Universidade de Oxford, vai mais longe quando afirma: “a
lei antiterrorismo não emerge do vácuo histórico, mas do medo da perda do
controle da tão desejada e necessária ordem que, em nome ‘dos cidadãos de bem’,
apenas visa manter as estruturas políticas, econômicas, comunicacionais e
religiosas dominantes. (...) Não vai ter espetáculo. Arma-se, ao contrário, um
grande circo que aponta para o fracasso das estruturas democráticas
brasileiras, em que o governo se vale das mesmas armas sórdidas das quais foi
vítima no passado”.
Pelo jeito, o que está por trás da lei antiterrorismo é uma caça às bruxas em
nome das “pessoas de bem” – como se fosse tão simples assim, dividir a
sociedade em “pessoas boas e pessoas más”...
Em uma matéria publicada pela Agência
Brasil, o professor de direito constitucional da Universidade Federal do Rio de
Janeiro (UFRJ), Leonardo Vizeu, diz que o país não precisa criar uma lei
reunindo as demais, mas aplicar as existentes. “Já temos o crime de dano, de formação de quadrilha, de lesão corporal
e apologia ao crime. Não precisamos de uma lei de forma casuística”. O
professor de direito constitucional da Fundação Getulio Vargas (FGV), Thiago
Bottino, também é categórico ao afirmar que a proposta limita o direito de as
pessoas se reunirem para se manifestar e se expressar, em diversas
circunstâncias, até mesmo no carnaval, devido aos blocos de sátira e ao uso de
máscaras. Além disso, para ele, o projeto abre brechas legais para a atuação
arbitrária das polícias. “A [proposta de]
lei não ajuda a polícia a separar o joio do trigo. Por não esclarecer
exatamente o que é desordem em local público e por estipular penas maiores que
para crimes contra a vida como homicídio culposo”. O professor da FGV
também vê a proposta do governo do Rio como inconstitucional: “Vão pegar o cara que está no alto-falante,
chamando as pessoas para rua, e dizer que é desordem? Isso é crime de três a
oito anos [de prisão]? São penas desproporcionais em relação à de quem mata”,
afirmou.
Já o presidente do
PT, Rui Falcão, afirmou nota oficial destinada à imprensa, que o partido
acompanha "com atenção" os debates no Congresso sobre a criação de
uma legislação antiterror e alertou sobre os riscos ao processo democrático a
criação de uma lei vaga sobre o tema. "Uma
lei vaga nessa caracterização penal atenta contra os direitos e garantias
fundamentais previstos na Constituição e poderia servir à criminalização de
movimentos sociais, o que seria um inaceitável retrocesso democrático, o PT não
pode aceitar qualquer texto legal que não tipifique - com clareza, objetividade
e precisão - crimes eventualmente ocorridos no contexto dessas manifestações”.
O que
podemos ainda esperar da “Geração 150 reais”
Após a morte de Santiago Andrade e das
conseqüentes prisões dos acusados de terem provocado o episódio, especialistas
apontam que o grupo Black Bloc perderá força e ficará isolado nos próximos
protestos. Em uma reportagem produzida pelo site Último Segundo, professores da
Fundação Getúlio Vargas e da Universidade Federal de São Paulo dizem que a
mudança abriria espaço para novas manifestações pacíficas, como as que
tomaram as ruas do País em junho do ano passado. Para Rafael Alcadipani,
professor da FGV, “a população, pelo que
vemos na grande mídia, está claramente cansada deles. A questão do cinegrafista
acaba deixando isso mais claro. As pesquisas já mostravam isso. Mas isso pode
ser uma faca de dois gumes. Pode diminuir presença de black blocs e dar força a
manifestações pacíficas. Os problemas levantados nas manifestações de junho ainda
existem. Nada foi resolvido. E ainda há tensão social. Então tem potencial para
uma explosão popular”. Já Esther Solano, professora de relações
internacionais da Unifesp, concorda que os adeptos da tática podem acabar
ficando isolados das manifestações depois do episódio que acabou com a morte do
cinegrafista, mas diverge em relação à diminuição do número de ativistas da
organização: “De alguma forma, a
sociedade se expressa de forma mais contrária (aos black blocs). Imagino que
talvez eles fiquem mais isolados. Mas no Facebook, pelos comentários nas
páginas deles, o clima é de continuar. Eles têm a Copa do Mundo como motivação.
Vai dar para monitorar isso no (protesto) do dia 22 (de fevereiro)”.
No entanto,
vale lembrar que todas as manifestações sociais no Brasil estarão ameaçadas de
morte, caso a Lei Antiterrorismo seja aprovada no Congresso Nacional. Atualmente,
a Constituição Federal apenas repudia expressamente a prática do terrorismo,
além de considerar o ato inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
Entretanto, não tipifica as ações e nem estabelece penas. Porém, caso a Lei
Antiterrorismo seja aprovada, será utilizada pelos setores conservadores contra
manifestações legítimas dos diversos movimentos sociais; um exemplo prático: se
uma pessoa no meio de uma manifestação ou de uma passeata jogar uma pedra ou
depredar um órgão público, os movimentos e as lideranças vão ser incriminados
como terroristas.
O temor dos
parlamentares é que se repita, nos próximos eventos esportivos, o cenário visto
no ano passado durante a Copa das Confederações, quando diversos protestos
ocorreram no entorno dos estádios. Porém, do jeito que as propostas de lei
foram redigidas, servirão muito mais como um “guarda-chuva” para legitimar o
monitoramento e até a proibição de manifestações consideradas
“terroristas”. Mas a lei antiterrorismo será um grande erro, será mais um
casuísmo, pois não houve no Brasil atos de terrorismo como os que acontecem nos
EUA e na Europa; além disso, as leis que já estão em vigor no país já prevêem
punições para os delitos citados nas propostas que tipificam o terrorismo,
basta aplicar a lei já existente.
Assim,
uma lei antiterrorismo pode fazer com que aumentem as possibilidades de atuação
arbitrária por parte da polícia ou mesmo do Ministério Público, que terão um
respaldo legal para tentar coibir todo tipo de protesto, sem contar que servirá
muito mais para criminalizar os movimentos sociais do para combater um
terrorismo que a proposta não consegue tipificar adequadamente. Nós, cidadãos
brasileiros, precisamos lutar para que um projeto de lei tão danoso à
democracia seja aprovada e esperar que as próximas manifestações aconteçam sem
máscaras e sem violência. Estou na torcida.
*
Fabiana Agra é advogada e jornalista
sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014
Sim, vai ter Copa!
Por Fabiana Agra *
Os Panicopas
Existe
uma campanha em curso contra a Copa 2014 no Brasil. A “turma do contra” é
pequena, mas está fazendo um barulho grande, pois estão tendo o apoio da mídia
PIG e de alguns governos estaduais e municipais (o estado do Paraná e a
prefeitura de Curitiba, por exemplo, abandonaram as obras da “Arena da Baixada”,
praticamente comprometida como sede); há também a cartolagem da Fifa, que em
nada está contribuindo para melhorar a situação.
No
entanto, como diz o cientista político Antonio Lassance, ”a campanha anticopa não seria nada sem o bombardeio de informação
podre patrocinado pelos profetas do pânico”. O objetivo desses falsos
profetas não é prever nada, mas incendiar a opinião pública contra tudo e
contra todos, inclusive contra o bom senso. E esses “panicopas” ou profetas do
pânico da Copa, estão levando consigo muita gente boa, mas que anda
desinformada em relação à Copa do Mundo no Brasil. E essas pessoas,
infelizmente, ao entrarem nesse clima de desinformação, estão espalhando ódio e
descrença na competência do Brasil sediar o evento. E os profetas do pânico na
Copa agradecem.
O que Aécio e Eduardo
Campos têm a dizer ao movimento #naovaitercopa? Quem costumava acompanhar os
noticiários da época sabe que os candidatos da oposição, Aécio Neves e Eduardo
Campos, são favoráveis à realização da Copa no
Brasil, já que ambos se esforçaram ao máximo para que Minas e Pernambuco
tivessem posição de destaque no torneio! No entanto, nenhum dos dois condena os
atos de violência ocorridos nos últimos dias, principalmente em São Paulo; e há
quem diga que ambos torcem para que uma nova rodada de protestos ajude a
viabilizar um segundo turno...
Quem são os manifestantes anti-Copa,
afinal?
É bobagem chamar esses "protestos" de
"anti-Copa", convenhamos! Os atuais protestos são, na verdade, anti-PT,
anti-governo (federal) e antidemocracia; estão sendo realizados para queimar a
imagem de Lula e Dilma, e orquestrados por alguns reacionários que sentem
saudades da ditadura militar, por alguns "esquerdistas" de partidos
"revolucionários", e, é claro, por alguns políticos que não se
conformam em ter perdido as benesses do poder, além de uns poucos ex-petistas que
querem se vingar a todo custo do partido.
O que ninguém consegue entender, no entanto, é como
esses jovens que participam de tais movimentos quebram estabelecimentos
comerciais e pontos de ônibus, além de incendiar veículos de trabalhadores.
Talvez seja porque esse grupinho do contra não está preocupado com nada que
diga respeito ao povo, são sociopatas que buscam apenas o caos. Em minha
pesquisa para produzir o presente texto, vi o comentário do paulista Vanderlei Victorio: “Conversei com vários integrantes
do movimento, mas nenhum quis gravar entrevista. Contudo, consegui a informação
de que, em grande parte, eram militantes do PSOL, do PSTU e da Rede (de Marina
Silva). Cartazes contra políticos, só vi contra Lula e Dilma. Aproximei-me do
bar e comecei a conversar com as pessoas. Quase nenhuma me permitiu gravar.
Tive que pedir a mais de dez pessoas até encontrar quem aceitasse. Porém,
recusaram-se a dar nomes. Absolutamente todas as pessoas com quem conversei
disseram que querem a Copa no país. E disseram que nem dão bola para essas
manifestações que acontecem toda hora e que são ‘esquisitas’ e ‘violentas’”. Victorio arremata
dizendo “acredito
que essa tática do grupo ‘Não Vai Ter Copa’ está sendo muito mal recebida pela
sociedade. O efeito eleitoral que os grupos políticos por trás desse movimento
pretendem pode se mostrar inverso ao que buscam”.
A Copa do Mundo no Brasil
Antonio Lassance, doutor em Ciência
Política, escreveu um artigo primoroso sobre o tema, contra-argumentando cada
falácia dos “panicopas”. O texto, de tão bom, serve como base para o presente
tópico. **
1. O dinheiro que o Brasil está
gastando com estádios deveria estar gastando com saúde e educação
A
“Copa” vai consumir quase 26 bilhões de reais. A construção de estádios (8 bilhões)
é cerca de 30% desse valor. Os
outros 70% dos gastos da Copa não são em estádios, mas em infraestrutura,
serviços e formação de mão de obra. Os gastos com mobilidade urbana
praticamente empatam com o dos estádios. O gastos em aeroportos (6,7 bilhões),
somados ao que será investido pela iniciativa privada (2,8 bilhões até 2014) é
maior que o gasto com estádios. Já o Ministério que teve o maior crescimento do
volume de recursos, de 2012 para 2013, não foi o dos Esportes (que cuida da
Copa), mas sim a Secretaria da Aviação Civil (que cuida de aeroportos). Quase 2
bilhões serão gastos em segurança pública, formação de mão de obra e outros
serviços. Ou seja, o maior gasto da Copa não é em estádios. Quem acha o
contrário está desinformado e, provavelmente, desinformando outras pessoas.
Lassance
lembra que os “recursos a serem gastos em
estádios seriam úteis a outras áreas. Mas se os problemas do Brasil pudessem
ser resolvidos com 8 bi, já teriam sido”. Enquanto isso, no ano de 2013, os
recursos destinados à educação e à saúde cresceram. Em 2014, vão crescer de
novo. Portanto, o Brasil não irá
gastar menos com saúde e educação por causa da Copa. Ao contrário, vai gastar
mais. Não por causa da Copa, mas independentemente dela. No que se refere à
segurança pública, também haverá mais recursos para a área. Aqui, uma das
razões é, sim, a Copa.
E
o cientista político lança o desafio: “Se
alguém quiser ajudar de verdade a melhorar a saúde e a educação do país, ao
invés de protestar contra a Copa, o alvo certo é lutar pela aprovação do Plano
Nacional de Educação, pelo cumprimento do piso salarial nacional dos
professores, pela fixação de percentuais mais elevados e progressivos de
financiamento público para a saúde e pela regulação mais firme sobre os planos
de saúde. Se quiserem lutar contra a corrupção, sugiro protestos em frente às
instâncias do Poder Judiciário, que andam deixando prescrever crimes sem o
devido julgamento, e rolezinhos diante das sedes do Ministério Público em
alguns estados, que andam com as gavetas cheias de processos, sem dar a eles qualquer
andamento”.
Lassance
continua: Marchar em frente aos estádios,
quebrar orelhões públicos e pichar veículos em concessionárias não tem nada a
ver com lutar pela saúde e pela educação. Os estádios, que foram malhados como
Judas e tratados como ícones do desperdício, geraram, até a Copa das
Confederações, 24,5 mil empregos diretos. Alto lá quando alguém falar que isso
não é importante. Será que o raciocínio contra os estádios vale para a também
para a Praça da Apoteose e para todos os monumentos de Niemeyer? Vale para a
estátua do Cristo Redentor? Vale para as igrejas de Ouro Preto e Mariana? Havia
coisas mais importantes a serem feitas no Brasil, antes desses monumentos
extraordinários. Mas o que não foi feito de importante deixou de ser feito
porque construíram o bondinho do Pão-de-Açúcar?”
Mas a turminha dos "anti-Copa" insiste em
dizer que a verba para a Copa está saindo "da Saúde e da Educação" ou
que deveriam ir para “a Saúde e a Educação”. Mas, para quem ainda não sabe, a
arrecadação de impostos do governo federal brasileiro no ano de 2013, foi de
mais de um trilhão de reais; da mesma forma, no ano de 2012 também foram
arrecadados cerca de um trilhão de reais, o mesmo ocorrendo no ano de 2011. Então,
como as obras com a Copa não aconteceram todas de uma vez, apenas em um único
ano, elas vem ocorrendo desde 2010, todos os gastos com o evento equivalem a
menos de 1% do que foi arrecadado pelo governo federal nos anos de 2011, 2012 e
2013.
Agora vamos para a educação, pegando como base
apenas o FUNDEB – Fundo de
Desenvolvimento da Educação Básica. Somente nos anos de 2011 e 2012, o governo
federal repassou a Estados e municípios, através do FUNDEB, para investimentos
na Educação Básica, a quantia de mais de 92 bilhões de reais. Então panicopas, é
bom inventarem outra desculpa, essa não cola mais, faz tempo!!!
2.
O Brasil não está preparado para sediar a Copa, os turistas estão com medo
de vir para o evento
Se alguém porventura ainda não sabe, o Brasil já
sediou uma Copa do Mundo, sim, sediou, foi em 1950. Se naquela época o Brasil
deu conta, por que motivo iria fracassar agora? E a Copa das Confederações que
foi realizada dentro dos conformes no ano passado, não serviu como teste? Mas
tem mais: se recebeu muito mais gente na “Jornada
Mundial da Juventude”, em uma só cidade – Rio de Janeiro –, porque teria
dificuldades para receber um evento com menos turistas, e espalhados em mais de
uma cidade? Só para lembrar, a Alemanha, sim, a poderosa Alemanha, foi vítima
de atentados terroristas em Munique, nos Jogos Olímpicos de 1972. E o império
americano então? Quem ainda se lembra do atentado ocorrido durante a Maratona
Internacional de Boston, em 2013? Tem mais: quem se lembra de como o Papa
Francisco ficou vulnerável durante o percurso entre o aeroporto e o centro do
Rio, quando o carro que o transportava ficou preso entre ônibus e centenas de
fieis? O que aconteceu? Nada! O papa foi saudado e tocado por dezenas de
pessoas e passou incólume por toda a falha de segurança ocorrida durante sua
chegada.
Até
mesmo em relação às manifestações legítimas que certamente irão ocorrer, o
Brasil não vai dar vexame desde que os governadores de cada estado “convençam seus comandantes da PM a usarem a
inteligência antes do spray de pimenta e a evitar a farra das balas de borracha”.
É claro que certamente ocorrerão inúmeros problemas, eles
ocorrem todo santo dia – a diferença aqui é como esses problemas serão
enfrentados durante a Copa do Mundo.
Em
relação ao turismo, o Brasil é conhecido pela cordialidade com que trata os
turistas e visitantes estrangeiros – pode até não saber falar inglês, mas todo
mundo acaba se entendendo e eu duvido que algum turista seja hostilizado – já
roubado aí é outra história. Um dado importante é que o turismo para o Brasil
cresceu 5,6% em 2013, acima da média mundial. Foi um recorde histórico (a
última maior marca havia sido em 2005). O Brasil recebeu mais de 6 milhões de
estrangeiros. Em 2014, só a Copa deve trazer meio milhão de pessoas. De quebra, o Brasil ainda foi colocado
em primeiro lugar entre os melhores países para se visitar em 2014, conforme o
prestigiado guia turístico “Lonely Planet”. E a principal razão para a
sugestão, claro, só podia ser a Copa.
3. Muita coisa não vai ficar pronta
a tempo e se ficar é um desperdício de dinheiro público!
Em
relação ao desperdício de dinheiro para a Copa, a internauta Mariana Monteiro
de Bastos levanta vários argumentos que deitam por terra o pânico da “turma do
contra”. A
primeira constatação feita por Mariana: o governo federal não gastou um centavo
sequer do Orçamento da União com a construção e reformas de estádios, já que
eles foram reformados ou construídos a partir de uma combinação de recursos
privados (no caso de estádios pertencentes a clubes, como o Beira-Rio, a Arena
da Baixada e o Itaquerão), recursos de governos estaduais, e empréstimos
concedidos por instituições financeiras pertencentes ao governo federal, como
BNDES, Caixa Econômica e Banco do Brasil. Assim, nem um único centavo para
obras de estádios saiu do Orçamento Geral da União.
É claro que alguém que esteja lendo este artigo irá
dizer: "ah, mas é dinheiro federal do mesmo jeito, o dinheiro emprestado
pelo BNDES, Caixa Econômica, etc.." Não, claro que não é a mesma coisa! O BNDES,
a Caixa Econômica, o Banco do Brasil, apesar de serem instituições pertencentes
ao governo federal, são bancos, emprestam dinheiro que é pago com juros. O
BNDES, a Caixa e o BB tem os seus próprios ativos, que não tem nada a ver com o
dinheiro do Orçamento do governo, e para que esses ativos aumentem, eles fazem
o que todo banco faz, que é emprestar dinheiro, para depois ser pago com juros.
Sim,
sei que muitas coisas não ficarão prontas antes da Copa – ultimamente estive em
Fortaleza e Rio de Janeiro e pude comprovar essa afirmação, verdadeiros
canteiros de obra – mas esse não é um grave problema. Lassance chama a isso de
“legado”: são
investimentos em aeroportos, portos, ruas, avenidas, túneis, pontes, viadutos,
corredores de ônibus e outras obras de mobilidade urbana. Todos esses
investimentos vão trazer benefícios para as populações das cidades-sede da Copa
durante muitos anos após a copa ter terminado, lembra Mariana de Bastos, e eu concordo
com ela, quando a Copa acabar, as novas avenidas, os viadutos, as pontes, os
aeroportos ampliados, e todos os demais investimentos vão continuar lá,
servindo para melhorar a vida da população.
Sim, é claro que vai ter Copa!
Há
os mascarados que pegaram carona nos protestos de junho de 2013 e, de lá para
cá, quebram e botam fogo em tudo que vêem pela frente. Há também os “descarados”,
que são aqueles que noticiam o que não sabem e fingem dublar a “voz das ruas”,
enquanto as ruas hostilizavam as emissoras e jornais do PIG. Antonio Lassance
lembra que tudo isso fez com que um sentimento estranho tomasse conta dos
brasileiros. Pela primeira vez na história, os brasileiros não discutem a data
dos jogos, os grupos, ou a escalação dos times de cada seleção. O que todos querem saber é se tudo dará certo e se
haverá paz durante a competição. É o verdadeiro pânico instalado entre os
torcedores, pânico espalhado pelos profetas do pânico que, nos últimos anos,
vivem de rogar praga em todas as esferas do Governo Federal: disseram que em
2013 haveria um grande apagão, que o Brasil não conseguiria cumprir sua meta de
inflação etc. e tal. Erraram feio em todas as profecias,
mas insistem na maldição da hora, a maldição do “não vai ter copa”. Mas esse
terror não pode continuar!
Estamos
quase no mês de fevereiro e às portas da Copa do Mundo. Chegou a hora de quem
ter orgulho de ser brasileiro começar a desmascarar esses oportunistas
que querem usar da pregação anticopa para atingir objetivos que nunca foram o
de melhorar o país. Chegou a hora de combater esses oportunistas, evitar que
eles consigam desmoralizar o Brasil. E termino este chamamento usando as
palavras do picuiense José Amauri Dantas:
“A Copa do Mundo no Brasil precisaria ser diferente do resto
do mundo, sim, não porque ainda existem moradores de rua e crianças fora da
escola, mas porque o futebol corre nas veias do povo brasileiro, inclusive de
muitos que são religiosos e não deixaram de torcer pelos seus times, assim
como, provavelmente, alguns não se livraram dos seus vícios e costumes, pois,
nesse outro ‘campo’, dizem que o importante são as intenções. Portanto, se a
Copa do Mundo tem seu lado negativo, já aconteceu. Os gastos, superfaturados ou
não, já foram feitos. Agora, seria o cúmulo da estupidez se o Povo Brasileiro
abrisse mão de usufruir do lado positivo que torna o evento tão cobiçado no
mundo inteiro."
P.S.: Eu já comprei a minha camisa e me inscrevi para assistir Brasil X México em Fortaleza; o sorteio acontecerá em fevereiro e eu não vejo a hora de ver meu nome na lista para, pela primeira vez na vida, ver de perto a Seleção Brasileira jogar em uma Copa do Mundo, porque amo futebol desde que me entendo por gente.
* Fabiana Agra é advogada e jornalista.
Clique aqui para conferir na fonte: http://www.cartamaior.com.br/?/Coluna/Vai-ter-Copa-argumentos-para-enfrentar-quem-torce-contra-o-Brasil/30090
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