DISTRITÃO

O chamado “distritão”,  novo sistema eleitoral proposto pelo relator da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), é apontado por especialistas e setores mais progressistas da sociedade como um grave retrocesso para a nossa democracia, pois trata-se de um modelo não proporcional, ainda pior do que o atual sistema brasileiro, porque acentua o personalismo e o abuso do poder econômico, em detrimento de partidos, ideologias e propostas. É considerado tão ruim e ultrapassado que só é adotado em dois países do mundo: Afeganistão e Jordânia. Ainda assim e por causa disso, Eduardo Cunha, presidente da Câmara Federal, está trabalhando dia e noite para aprová-lo ainda este mês. E não duvido que o malcheiroso distritão passe, não duvido nada, porque a grande mídia nada fala sobre o assunto e você, que só assiste à “grande mídia”, certamente ainda não sabe o que significará a aprovação do monstrengo.

  

Na semana passada, li uma entrevista na “Carta Maior” que agora reproduzo, pela sua relevância. De acordo com o deputado Henrique Fontana (PT-RS), um dos maiores especialistas em reforma política, o canto de sereia do “distritão” se baseia na simplicidade, já que os deputados mais votados são os eleitos. Por isso, se apresenta de forma atraente, com o discurso de que é uma solução para a distorção verificada hoje com o efeito puxador de votos, ou o chamado “Efeito Tiririca”, que ocorre quando um deputado muito votado consegue eleger também outros nomes de sua legenda com votação inexpressiva. No entanto, apresenta desvantagens graves se comparado com outros sistemas proporcionais, mais abertos à participação das minorias. No sistema proporcional, todos os votos dados pelos cidadãos são contados na hora de definir quem vai ocupar as cadeiras do parlamento. “No proporcional, não se joga voto fora. No distritão, o candidato mais votado ganha a eleição e os outros votos todos vão para o lixo”, diz o deputado. Segundo ele, no sistema proporcional, candidatos com bandeiras específicas ou minoritárias têm muito mais chances de se eleger. No distritão, a tendência é que sejam eleitas as celebridades e os candidatos popularescos e muito radicais.

 

Outro problema do distritão é que favorece um pluripartidarismo acentuado, problema não detectado nem mesmo em outras variações do modelo, como o distrital misto adotado na Inglaterra. “Se hoje nos temos 28 partidos com representação no parlamento, com o distritão, a expectativa é que este número chegue, rapidamente, em 40 ou 45”, prevê Fontana. E tem mais: no “distritão” defendido pelo PMDB, os partidos sequer importam. “Cada deputado é praticamente um partido”, resume Fontana. “O deputado organiza sua própria campanha, não precisa ter nenhuma solidariedade para construir votação de legenda. Não precisa do partido para nada e não se dedica em nada ao partido. É cada um para si e deus para todos”, denuncia. Para Fontana, o modelo terá impactos graves na já difícil governabilidade do país. “Cada votação terá que ser negociada não com partidos ou blocos, mas individualmente, com cada um dos 513 deputados”, exemplifica. Segundo ele, o sistema acaba com os partidos políticos ideológicos. “Uma democracia representativa não pode ser feita por personalidades isoladamente”, afirma.

Mas ainda tem mais: o distritão aumentará o custo das campanhas eleitorais para deputados, que atingirão cifras equivalentes as dos governadores. “A tendência é que as 513 campanhas mais caras do país sejam as eleitas. Por isso, o distritão é uma espécie de paraíso para o poder econômico”, destaca Fontana. Segundo ele, como os deputados terão que disputar votos em todo o estado, e não só apenas nas suas regiões, os gastos serão mais altos. “Um deputado que hoje coloca carro de som em 20 municípios terá que colocar em 100”, exemplifica. Outro efeito negativo do distritão é privilegiar o conservadorismo.  “O distritão tende a reeleger quem já é deputado”, aponta Henrique Fontana. Conforme ele, os próprios partidos são induzidos a lançarem apenas seus nomes mais conhecidos, impedindo o surgimento de novas lideranças. “Os partidos precisam concentrar os votos dos eleitores que simpatizam com sua sigla. Por isso, têm que concentrar nos nomes mais fortes”, explica.

É por essas e outras que a “grande mídia” anda tão calada sobre o assunto, porque é isso mesmo o que ela deseja que aconteça. E enquanto você fica indignado(a) com as mentiras plantadas pela Globo, Veja & cia, Cunha desfila pelo corredores de Brasília dinamitando cada ponto crucial do sistema democrático – e ele está muito perto de conseguir seu objetivo, não se engane. A facilidade com que foi aprovada a construção do “Shopping do Cunhão” é a prova maior do perigo que está rondando a democracia brasileira.

Na última semana, 60 cientistas políticos do Brasil se reuniram em um documento contra o “distritão”, que foi enviado para Cunha na sexta-feira. Os especialistas definem o distritão como “aberração institucional”. Para eles, o modelo exalta o personalismo dos candidatos, encarece a campanha (o que pode aumentar o financiamento ilegal) e transforma os partidos em meras siglas de registro de candidaturas, enfraquecendo a democracia.

“O distritão exacerba as tendências ao personalismo já presentes em nosso processo político, tornando dispensáveis as identidades partidárias e levará aos píncaros os custos de campanha, pois cada candidato, para ser eleito, precisará ainda mais do que hoje percorrer todo o estado em busca de votos, criando comitês em todos os lugares possíveis, para o que somas vultosas serão necessárias. Nem é preciso dizer que isto aumenta a tentação do financiamento ilegal de campanha”, explica Cláudio Couto, professor da Fundação Getúlio Vargas.

Em seu site, o ativista Leonardo Sakamoto rememora que muitos dos jovens que foram às ruas em junho de 2013, reivindicando participar ativamente da política, não estavam pedindo o “distritão''. “Isso é uma resposta escolhida pelo próprio sistema que embalou uma serpente em um pacote reluzente e, sorridente, entrega de presente à população como se um modelo que pode levar a um desequilíbrio na representação política fosse a solução perfeita e final. Não estou demonizando o voto distrital misto de antemão, mas ele pode causar outras distorções e não ajudar no controle do representante pela população ou a baratear campanhas. Mais efeito causaria uma mudança na forma de doação eleitoral por parte de empresas, que deveria ser revisto ou duramente limitado. Mas isso, a maioria dos nobres parlamentares não quer”, escreveu Sakamoto.

“Plebiscitos, referendos, projetos de iniciativas populares, conselhos com representantes por tema ou distrito são os primeiros passos, não os últimos. A política está sendo radicalmente transformada pela mudança tecnológica. Participar do rumo das coisas a cada quatro anos não será mais suficiente. Pois, em verdade, nunca foi. Iremos participar em tempo real”, lembrou Sakamoto. Mas ao invés de encaminhar essa discussão, o Congresso Nacional vai no sentido oposto, tentando implementar fórmulas que beneficiam os parlamentares que já estão no poder ou os que contam com currais eleitorais. Modelos que dificultam a eleição de quem está mais à esquerda ou mais à direita no espectro político e poderiam – mais do que os centristas – a forçar por mudanças.

É isso que me tira o sono, e não a conta de luz que veio mais alta, e não meia dúzia de ladrões que estão sendo investigados, enquanto centenas de outros ladrões estão sendo acobertados – todos pelo mesmo motivo. O que me tira o sono é que muita coisa vai mudar no Congresso Nacional e, por tabela, no Brasil, porque irá mudar para pior, muito pior. O que me tira o sono é que a maioria dos brasileiros, mais uma vez, nem sabe do que se trata e só irá saber quando tudo já estiver consumado. Pense nisso.

* Fabiana Agra é advogada e jornalista

Adeus, Klarinha! Obrigado por ter nos visitado...

Era início da madrugada quando recebi a notícia 

que Klarinha acabara de cumprir a sua jornada na Terra 

e que está voltando para os braços do Pai.

Confesso que o choque foi grande - pois, por mais que 

se espere, a morte sempre será indesejada, 

na nossa ânsia em alcançarmos o imortal. 

Porém, aqueles que acreditam na imortalidade da alma sabem que, para que se alcance o eterno, 

é preciso que passemos por essa caminhada 

em um planeta repleto de maldade e de imperfeições, 

mas que ao menos é constantemente visitado por anjos, 

que vem ajudar na evolução do lugar e de seus habitantes.

E  Klarinha era um desses seres,

 um anjo de luz enviado pelo Criador, 

para ajudar a abrandar os nossos corações 

e fazer com que acreditemos que sim, 

há uma recomeço depois da nossa passagem pela Terra;

que sim, há uma centelha do divino 

habitando em cada um de nós.

Obrigado por você ter nos visitado, Klarinha. 

A pré-história do Seridó

A região do Seridó também tem sua importância na pré-história: o rio Seridó e os seus afluentes cortam uma importante e densa área de ocupação pré-histórica conhecida como a microrregião do Seridó: as pinturas rupestres existentes na região atestam o fato. 

Através dos dados coletados pode-se afirmar que os primeiros homens que chegaram à região nordestina eram como os índios atuais. Racialmente pertenciam a grupos mongolóides, descendentes de levas que atravessaram o estreito de Bering alguns milhares de anos antes. 

Gabriela Martin diz que o cemitério da Pedra do Alexandre, situado em Carnaúba dos Dantas (RN), forneceu as datações mais antigas no Nordeste, para um abrigo cemitério, um enterramento secundário de crianças foi datado em 9.400 anos BP. Enterramentos individuais de mais de 8.000 anos BP correspondem a dois esqueletos femininos adultos. 

Porém, o que mais sobressai em nossa região para este período são as pinturas rupestres, abundantes no Seridó da Paraíba e do Rio Grande do Norte. A arqueóloga Ruth Trindade de Almeida, em seu livro “A arte rupestre nos cariris velhos”, afirma que “as gravuras e pinturas brasileiras e, em particular, as paraibanas, foram executadas pelos antigos habitantes da região – os indígenas – o que não quer dizer que tenham sido executados, obrigatoriamente, pela população que os portugueses encontraram no Brasil no século XVI. Podem ter sido obra de grupos indígenas extintos ou que não mais habitavam o local à época do descobrimento”. 

O historiador e pesquisador Helder Macedo compartilha dessa mesma opinião: “quem fez as inscrições rupestres existentes na região do Seridó foram grupos humanos pré-históricos, muito anteriores aos índios que entraram em contato com os colonizadores. Até hoje não temos evidência que esses sejam descendentes daqueles; não há, até agora, qualquer elo de ligação entre os dois grupos”.

Em relação ao Período pré-cabralino recente, quando os europeus passaram a ocupar a costa oriental da América do Sul, encontraram etnias vinculadas a quatro principais grupos linguísticos: os arauaque, os tupi-guaranis, os jê e os karib. Já os tarairiús eram um grupo indígena diferenciado, que habitava os estados do Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba e Pernambuco.

O fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais

Em 24 de março deste ano, o Plenário do Senado aprovou, em segundo turno, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais, em que são eleitos os deputados federais, estaduais e distritais e os vereadores. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/11, do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), teve 62 votos a favor e apenas três contrários, além de uma abstenção. A matéria será analisada ainda pela Câmara dos Deputados. Pela proposta, somente serão admitidas coligações nas eleições majoritárias – para senador, prefeito, governador e presidente da República. Fica assim proibida a coligação nas eleições proporcionais, ou seja, para deputado e vereador.

O que significa “coligação proporcional”?

Uma das distorções do sistema eleitoral atual é a possibilidade de se votar, a contragosto, em um partido cuja ideologia é oposta a sua, por causa das coligações eleitorais. Exemplos não faltam: eleitores do deputado Tiririca (PR-SP) ajudaram a eleger parlamentares petistas. O sistema de eleição de deputados federais, estaduais e vereadores é chamado de eleição proporcional. Um sistema proporcional é aquele em que representantes são eleitos a partir da proporção de votos que seu partido recebe, e não ele, candidato. Esse cálculo não é totalmente perfeito, tendo alguns desvios como quociente eleitoral mínimo e sobra de votos, mas na medida do possível, haveria uma proporção entre os votos que um partido recebeu e o número de representantes que elegeu, se não existisse a coligação.

Pondo em um exemplo prático. Digamos que para um partido eleger um deputado, precisa obter 100 mil votos. Se o partido obtiver 430 mil votos, elegerá quatro deputados no mínimo (pode acabar elegendo mais pelo sistema de sobras, que não é relevante para este texto), e os quatro primeiros colocados dentro do partido receberão os mandatos. Uma eleição proporcional tenta, portanto, valorizar a importância do partido político e, na mesma toada, a ideologia que este partido representa, como o exemplo deixa claro. Não é o deputado que se elege sozinho, mas o partido que elege o deputado.

Já a citada coligação proporcional funciona da seguinte forma: um partido poderia se coligar a outro (ou outros) de forma que todos fizessem um bloco eleitoral. Esse bloco (coligação) é que passa a eleger o deputado, e não mais o partido. Se três partidos coligaram e, usando o quociente do exemplo acima, tiveram uma votação total de 740 mil votos, 7 deputados da coligação se elegem, exatamente os 7 primeiros.

O que diz a PEC 40/11

Pela PEC 40/11, os partidos não poderão compor chapas conjuntas na eleição proporcional – para deputado e vereador. Por si só, a proposta tem a força de promover uma reforma política. O modelo hoje em vigor é permissivo por desvalorizar os partidos, e, muitas vezes, desvirtuar a intenção de voto dos eleitores. É comum o eleitor votar em seu candidato e, mesmo sem querer, ajudar a eleger outro candidato de outra sigla. Esse sistema concedeu aos pequenos partidos um poder inversamente proporcional à influência que possuem na sociedade, pois a cada eleição, os chamados “partidos naninos” coligam-se a partidos maiores, lançam poucos candidatos e, invariavelmente, conseguem eleger seus escolhidos através do quociente eleitoral.

Não é à toa que candidatos com baixa representatividade e votação muitas vezes insignificante, venham conseguindo eleger-se. O sistema também estimulou a caça às candidaturas folclóricas. São as figuras populares, “puxadoras” de votos, recrutadas pelos pequenos partidos visando garantir a eleição de outros candidatos com votação medíocre. Uma das consequências dessa distorção democrática, é a absurda convivência de 28 partidos com bancada no Congresso. Com o fim das coligações, as insignificâncias partidárias sofrerão um duro golpe. Para sobreviver, terão que conquistar representatividade e, por conseguinte, votos. Pela nova regra, irão eleger-se os que obtiverem mais votos. Além disso, a conquista de uma grande votação por um partido vai ajudar a eleger outros candidatos do mesmo partido. Ou seja, é a chance de se estabelecer no País um sistema partidário consistente, com um razoável delineamento ideológico.

O fim das coligações proporcionais trará como principal consequência a sobrevivência dos partidos mais fortes, os mais aptos, aqueles que, ao longo do tempo, souberam fazer a melhor leitura do atual e mutante ambiente político-eleitoral-social que vivemos, ou mesmo aqueles que, de uma forma ou outra, souberam se destacar entre tantos outros partidos e conseguiram implantar sua existência no subconsciente da sociedade, mesmo que timidamente.

Caso a PEC seja aprovada, os partidos considerados nanicos passarão por uma verdadeira peneira e, provavelmente, poucos conseguirão sair inteiros. A tendência natural de algumas legendas é, ao longo do tempo, desaparecer por completo do cenário político. Outro caminho a ser trilhado por diversos partidos políticos, mesmo aqueles considerados de pequeno e médio “porte”, diz respeito aos institutos da “fusão” e “incorporação”. Em outras palavras, os partidos que não conseguirem oxigenar suficientemente seus quadros partidários para, isoladamente, disputar os pleitos eleitorais, tendo em mente o fim das coligações proporcionais, fatalmente, para não sair do cenário político, deverão se render às fusões, para o surgimento de uma nova agremiação partidária, ou às incorporações, onde esses pequenos e médios partidos serão incorporados por outra legenda, melhor estruturada.

O jurista Marcos Moraes pontua, entretanto, que, com o possível fim das coligações proporcionais, não significa dizer que também teremos o fim do sistema eleitoral proporcional: “Não é isso. Pelo menos até o momento, uma vez que a reforma política está ocorrendo de forma fatiada no Congresso Nacional. Ainda teremos os famosos quocientes eleitoral e partidário. Logo, a regra que permite que o voto dado ao candidato A possa beneficiar o candidato C permanece. Com o possível fim das coligações proporcionais, o que teremos de diferente é que tanto o candidato A como o candidato C obrigatoriamente serão do mesmo partido político, e não mais poderão ser de partidos diversos, como acontece com as coligações proporcionais”.

Contras e prós

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) votou contra a proposta e discursou sobre a PEC, destacando que o Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou inconstitucional qualquer normativa que proibisse a formação de coligações: “O Congresso Nacional aprovou a proibição de coligação através de uma lei ordinária, e não através de emenda constitucional; agora, estamos propondo o fim da coligação através de uma emenda constitucional, achando que, com isso, resolveremos o problema da inconstitucionalidade”, alertou Vanessa. Segundo a senadora, a proposta é inconstitucional porque quer “acabar com o direito da liberdade de organização partidária no país, e isso faz parte do artigo 5º da Constituição Federal, dos fundamentos e dos princípios constitucionais, direitos e garantias fundamentais, ou seja, estamos tratando de liberdade de organização, de algo que é considerado, no arcabouço jurídico do país, como cláusula pétrea.”

Vanessa Grazziotin destacou ainda que, no debate sobre a reforma política, a primeira matéria que deveria ser analisada é a forma de financiamento de campanha eleitoral. “É impossível continuarmos ouvindo o que estamos ouvindo. Hoje, por exemplo, num telejornal, o apresentador dizia o seguinte: ‘Como é que pode uma empresa passar R$ 10 milhões, R$ 20 milhões, R$ 30 milhões para uma candidatura? Que interesse tem aquela empresa naquela candidatura? O que está propondo aquela candidatura para aquela empresa que está tirando do seu bolso, tirando do seu caixa R$ 20 milhões, R$ 30 milhões’”, destacou a senadora. “E dizia para o povo, chamando a atenção: ‘A gente não vê essas empresas tirando do seu caixa R$ 10 milhões, R$ 20 milhões, para doar para uma entidade que ampara pessoas portadoras de câncer; para doar para uma entidade que ampara menores abandonados; para doar para uma santa-casa; para uma entidade de saúde’”, alertou Vanessa. Ao defender a votação do financiamento de campanha, ela também citou o caso de um ex-diretor de uma empresa investigada pela Operação Lava Jato que declarou que não existe doação para campanha; que eles adiantam dinheiro às empresas, para depois cobrar, e cobrar com juros e correção monetária. 

Para o cientista políti­co David Fleischer, da Univer­sidade de Brasília (UnB), a medida é positiva. Ao impedir coligações para o Legislativo, o projeto força que todos os partidos apresentem chapas puras, com viabilidade eleitoral, sob o risco de ficar sem cadeiras nos parlamentos. Isso deve dificultar a vida das chamadas "legendas de aluguel" e forçar uma aproximação maior dos partidos com as bases eleitorais. "Precisamos de um sistema partidário mais consolidado. Toda hora alguém cria um partido para ser dono. Partidos não devem ter donos, e sim líderes", afirma.

Na avaliação do cientista político da UFPR Fabrício Tomio, o fim dessas legendas não causará um efeito impactante na política nacional, uma vez que elas não podem ser consideradas siglas efetivas dentro da política brasileira – possui um número reduzido de quadros e têm pouca importância no Congresso. "Os 10 menores partidos não tem 15% do Congresso hoje", afirma.

Segundo Tomio, uma das grandes vantagens da mudança será o fim das coligações de ocasião, quando partidos com pouca ou nenhuma afinidade política se unem sob uma mesma chapa com o único objetivo de maximizar votos. Isso dará fim a distorções na hora do voto, o que é considerado por ele um dos maiores problemas do sistema atual.

O futuro das eleições proporcionais

Apesar de bem aceita entre os partidos grandes, a PEC que prevê o fim das coligações nas eleições proporcionais pode ainda ter dificuldades de ser aprovada. Há bastante resistência dos partidos menores, como o PR e o PCdoB, à proposta. Além disso, por ser uma PEC, a mudança exige o voto de três quintos (60%) do Congresso, a chamada maioria qualificada.

O relator da reforma, Henrique Fontana (PT-RS), considera os temores infundados. "A proposta que eu faço é equilibrada, que respeita, sim, os pequenos partidos, mas que diz a eles: vocês têm que se apresentar com uma cara própria", disse o deputado recentemente à Agência Câmara.

Caso seja aprovado o fim das coligações proporcionais, os partidos terão de rever suas estratégias eleitorais. Isso vale tanto para os nanicos como para as legendas consideradas grandes. Independente do tamanho, todas as siglas se baseiam na regra das coligações na hora de definir como vão se organizar para a disputa para a Câmara de Vereadores e dos Deputados.

* Fabiana Agra é advogada e jornalista

Significado do termo "Seridó"

Em termos históricos, o Seridó é uma região situada nos estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba sendo assim denominada devido ao rio e seus afluentes que banham a região. O rio Seridó pertence à Sub Bacia 37, Rio Piranhas-Açu que, por sua vez, pertence à Bacia do Atlântico Sul, sendo que a bacia do Seridó está situada uma parte na Paraíba e uma outra parte no Rio Grande do Norte, onde conflui para o rio Piranhas. O rio Seridó nasce a oeste do Planalto da Borborema, nas imediações da Serra do Caldeiro, no Município de Cubati, na Paraíba. Seus principais afluentes são: os rios Picui e os riachos Quinturaré e Vazantes (setor leste), o rio Sabugi e os riachos Papagaio, São Domingos, Chafariz e Santa Maria (setor oeste). Além dos rios já citados, pertencem à Bacia Piranhas-Açu outros cursos d’água bem conhecidos dos seridoenses, tais como o rio Acauã, o rio Letreiro e o rio das Vazantes. Já o rio Curimataú, outro curso d’água importante na região de Cuité, faz parte da Sub Bacia 38 – Rio Paraíba, Potengi e outros, tendo como incidência nessa bacia também o rio Jacu, o rio Trapiá e o riacho da Jurema.

Quanto ao significado da palavra “seridó”, segundo o folclorista Câmara Cascudo, esta seria de origem tupi; para outros autores, entretanto, a palavra tem origem marrana, vem de “saridh”, que significa “o último sobrevivente”, “a terra onde Deus habita”, enquanto que para o pesquisador Olavo Medeiros Filho, o termo tem origem tarairiú. O historiador Helder Macedo, por sua vez, considera que ainda não se pode precisar o que a palavra “seridó” significa; porém, nos registros mais antigos da região constam os termos “ciridó” e “ciridô”. Macedo diz que Cascudo usou de “licença poética”, quando disse que a palavra significava “terra de pouca folhagem”.

O termo “sertão do seridó”, há muito tempo usado pelos seridoenses, é devido à localização geográfica da região, situada no centro-sul do Rio Grande do Norte e no centro-norte da Paraíba. Assim, desde a vinda dos primeiros colonizadores, essa região localizada nas Capitanias da Paraíba e do Rio Grande é conhecida como “sertão”. Já a expressão “Ribeira do Seridó”, só foi utilizada para denominar a região seridoense a partir do século XIX, pois até o século XVIII, essas terras eram conhecidas como “Ribeira do Acauã”. Através da leitura da documentação remanescente da época da Guerra dos Bárbaros, chega-se à conclusão de que os primeiros colonizadores entendiam que seu curso d’água principal era o rio Acauã, e não o rio Seridó. Para os mais antigos, portanto, o rio Acauã nascia em Nova Palmeira, recebia o rio Seridó que nasce em Cubati e em seguida desaguava no rio Piranhas. Passados vários anos, seus habitantes observaram que, na verdade, o rio Acauã é que era tributário do rio Seridó. Assim, nas décadas de oitenta e noventa do século XVIII, já se falava em “Seridó”. Há ainda um documento no Cartório de Pombal, datado do século XVII, que traz o termo “Ribeira do Acauã-Seridó”. Posteriormente, quando o entendimento mudou, dando-se prevalência ao rio Seridó, a região mudou de nome, ficando o termo “Acauã” apenas para denominar as localidades da Serra do Cuité e Picuí. Há que se registrar também que, no início da colonização da porção paraibana do seridó, a região de Picuí era conhecida como “Ribeira do Quinturaré”. Naquela época, o rio Quinturaré, parte do curso superior do rio Acauã, era chamado de Acauã apenas quando seu curso adentrava no estado do Rio Grande do Norte. 

Fanatismo e ignorância

Nos últimos dias, acompanhei no Facebook alguns comentários sobre a Maçonaria, frutos da leitura de um artigo publicado pelo grupo católico ACI. O texto trata do livro “Por que deixei de ser maçon”, de Serge Abad-Gallardo, publicado apenas na língua espanhola. O autor foi membro da maçonaria durante mais de 25 anos, chegando a ser mestre de 14º grau. Segundo o artigo, depois de uma peregrinação ao Santuário de Lourdes tudo mudou na vida de Abad-Gallardo, que logo o levou a escrever um livro que trata, dentre outros temas, de uma pretensa relação que existe entre o demônio e a organização.

Até aí tudo bem. Todos os dias, milhares de livros são publicados em todo o mundo sobre os mais diversos temas, e entre aqueles que recebem atenção imediata por parte da mídia e dos leitores estão justamente os que polemizam algum assunto ou que tratam de alguma “teoria da conspiração”. O problema, aqui, é que a maçonaria é uma entidade presente em grande parte das cidades brasileiras e cada um de nós tem dezenas de amigos que fazem parte dessa sociedade. Então, uma coisa é criticarmos os fundamentalistas muçulmanos, que (ainda) estão longe de nós e dos quais poucos sabemos afora alguns estudos e milhares de especulações – e que, por tal razão, também são vítimas de vários preconceitos. Outra coisa, porém, é especular e jogar sombras sobre uma instituição centenária que, por ser discreta, foi e ainda é vítima de vários ataques por aqueles que desconhecem a sua história ou que são fundamentalistas religiosos. Assim, esse artigo é apenas um esboço do que seja, de fato, a Maçonaria e teve suas informações recolhidas em diversos sítios da internet. É imprescindível que se jogue luzes sobre o tema, porque é preciso, através do conhecimento, evitar que mais especulações descabidas sejam espalhadas pelas redes sociais.

O que é a Maçonaria

Segundo a Wikipedia, “Maçonaria” é uma sociedade discreta e, devido a essa característica, entende-se que se trata de ação reservada e que interessa exclusivamente àqueles que dela participam. É de caráter universal, cujos membros cultivam o aclassismo, a humanidade, os princípios da liberdade, democracia, igualdade, fraternidade e aperfeiçoamento intelectual. Constitui-se, portanto, em uma sociedade fraternal, admitindo todo homem livre e de bons costumes, sem distinção de ideário político ou posição social. Suas principais exigências são que o candidato acredite em um princípio criador, tenha boa índole, respeite a família, possua um espírito filantrópico e o firme propósito de buscar a perfeição, evitando vícios e trabalhando para a constante evolução de suas virtudes. Os maçons estruturam-se e reúnem-se em células autônomas, designadas por “oficinas”, “ateliers” ou (como são mais conhecidas) lojas. Existem, no mundo, aproximadamente 6 milhões de integrantes espalhados pelos 5 continentes. No Brasil, são aproximadamente 150 mil maçons regulares.

Origem da Maçonaria

O sítio da PAEL-MG explica que os primórdios da Maçonaria são obscuros, bem como parte de sua história. Segundo a opinião quase unânime dos historiadores sérios que a estudaram, ela descende de antigas corporações de mestres-pedreiros construtores de igrejas e catedrais, corporações formadas na Idade Média. Desde a antiguidade, os construtores que detinham conhecimentos especiais, constituíam uma espécie de aristocracia, em meio das demais profissões. Formavam como que colégios sacerdotais. Na idade Média, os construtores de catedrais e palácios eram beneficiados, por parte das autoridades eclesiásticas e seculares com inúmeros privilégios tais como: franquias, isenções, tribunais especiais, etc. Daí a denominação francesa de “franc-maçon”, traduzida como pedreiro-livre. A arquitetura constituía então, a Arte Real, cujos segredos eram transmitidos somente àqueles que se mostrassem dignos de conhecê-los.

Os pensadores e alquimistas da época, combatidos pelos espíritos menos esclarecidos, perseguidos, buscavam refúgio entre os pedreiros livres, capazes de protegê-los pelos privilégios que tinham. Eram alguns aceitos. Daí a denominação de “Maçons Aceitos” em contraposição a “Maçons Antigos”, os construtores. Claro que nem todos podiam ser aceitos. Faziam sindicâncias e apenas alguns eram admitidos, porém depois de submetidos a uma série de provas que constituíam a iniciação. Os iniciados juravam guardar segredo dos ritos e respeitar as regras.

No séc. XVI aumentou consideravelmente o número de Maçons Aceitos, com predominância para os Rosa-Cruz da Inglaterra, entre eles, Elias Ashmole, alquimista, que ingressara com um grupo de amigos em 1646. A partir daí, por iniciativa dos novos membros, organizou-se uma sociedade, cujo objetivo era a construção do Templo de Salomão, templo ideal das ciências. Elias Ashmole obteve permissão para que a sociedade realizasse suas reuniões no Templo Maçônico. De pouco em pouco, os elementos precedentes da Fraternidade Rosa Cruz (Instituição secreta que presumidamente dedicava-se ao estudo do esoterismo, alquimia, teosofia e outras ciências ocultas) passaram a preponderar na Maçonaria, introduzindo nela muito de seus símbolos. Alteraram os rituais, sobretudo a parte referente à iniciação.

Maçonaria e os acontecimentos mundiais

A maçonaria teve influência decisiva em grandes acontecimentos mundiais, tais como a Revolução Francesa e a Independência dos Estados Unidos; assim, tem sido relevante, desde a Revolução Francesa, a participação da Maçonaria em levantes, sedições, revoluções e guerras separatistas em muitos países da Europa e da América. No Brasil, deixou suas marcas, especialmente na independência do Brasil do jugo da metrópole portuguesa e, entre outras, a inconfidência mineira e na denominada "Revolução Farroupilha", no extremo sul do país, tendo legado os símbolos maçônicos na bandeira do Rio Grande do Sul. Vários outros estados brasileiros possuem símbolos maçônicos nas suas bandeiras, como Minas Gerais, por exemplo.

As Lojas Maçônicas no Brasil

Apesar da Maçonaria estar presente no Brasil desde a Inconfidência Mineira, no final do século XVIII, a primeira loja maçônica brasileira surgiu filiada ao Grande Oriente da França, sendo instalada em 1801 no contexto da Conjuração Baiana. A partir de 1809 foram fundadas várias lojas no Rio de Janeiro e Pernambuco, e em 1813 foi criado o primeiro “Grande Oriente Brasileiro”, sob a direção de Antonio Carlos Ribeiro de Andrada e Silva.

No Brasil, são reconhecidas as seguintes federações/confederações: “Grande Oriente do Brasil”, “Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil” e “Confederação Maçônica do Brasil – COMAB.

Maçonaria e religião

A Maçonaria universal, regular ou tradicional, é conduzida pela via sagrada, independentemente do seu credo religioso e trabalha sob a invocação do Grande Arquiteto do Universo, sobre o livro sagrado, o esquadro e o compasso. “Grande Arquiteto do Universo”, etimologicamente falando, se refere ao principal Planejador e Criador de tudo que existe, inclusive do mundo material (demiurgo), independente de uma crença ou religião específica. Assim, o termo “Grande Arquiteto do Universo” ou “G.A.D.U.” é a designação maçônica para um “Ente superior, planejador e criador de tudo o que existe”. Com esta abordagem, não se faz referência a uma ou outra religião ou crença, permitindo que muçulmanos, católicos, espíritas e denominações religiosas se reúnam numa mesma loja maçônica. Para um maçom de origem católica, por exemplo, G.A.D.U. remete-o a Deus, enquanto que para um muçulmano o termo se refere a Alá. Assim as reuniões em loja podem congregar irmãos de diversas crenças, sem invadir ou questionar seus conteúdos, porque não permite discussões de caráter religioso sectário.

E o que eu tenho a ver com isso?

O tema é demais abrangente para caber em um artigo, seria preciso um livro para tanto e as publicações que falam sobre a Maçonaria existem às dezenas – portanto, o que acima recolhi por enquanto é o necessário para ao menos tirar as dúvidas mais simples sobre o tema. Mas alguém pode estar pensando o que eu, enquanto mulher, tenho a ver com isso, já que é sabido que as mulheres não tem acesso a certos rituais maçônicos. Ora, enquanto pesquisadora e amante da História com “H” maiúsculo, eu não poderia deixar tal celeuma passar em branco em nossas terras. Ademais, sou amiga pessoal de vários maçons e conheço um pouco do trabalho social desenvolvido pelos mesmos, além de ter contato com os jovens da Ordem DeMolay de Picuí. Enquanto vejo, com tristeza, centenas de adolescentes sendo dizimados pela droga e pela violência dela decorrente, tenho ao menos a alegria de ver os DeMolay picuienses trilhando um caminho onde estão presentes a fraternidade e o companheirismo.

E como prefiro sempre as boas ações em detrimento aos mantras que pouco ajudam à humanidade, só posso repudiar esses comentários maldosos, fruto da ignorância e do fanatismo religioso. Ele, o fanatismo, é quem é o principal responsável pelas mazelas que ocorrem na atualidade. Então, quando digo que a leitura de um livro de História sempre faz bem, quando peço para que leiam um bom livro de História, eu não estou xingando ninguém, estou apenas pedindo que saiba mais para errar menos. Pensem nisso.

* Fabiana Agra é advogada e jornalista

1º DE MAIO MANCHADO DE SANGUE

1º de maio dos sindicatos

Seguramente, o ano de 2015 verá uma comemoração relativa ao dia do trabalhador bem diferente daquelas realizadas nos últimos tempos, onde os trabalhadores apenas “remexiam as cadeiras” ao som de dezenas de atrações no Vale do Anhangabaú (São Paulo) e em tantas outras festividades Brasil afora. Está certo que os shows continuam a acontecer, o que também é salutar, mas ano de 2015 está vendo ressurgir a força dos trabalhadores que hoje sairão “em defesa dos direitos da classe trabalhadora, da democracia, da Petrobras e da reforma política”.

Neste 1º de maio, diversas entidades trabalhistas assinam um texto onde ressaltam o respeito aos direitos trabalhistas e à democracia, além de reforçarem a pressão contra o Projeto de Lei 4330/04 (que retira direitos trabalhistas históricos ao permitir a terceirização sem limites, em todas as funções de qualquer empresa e setor). Também continua, por parte dos trabalhadores, a mobilização contra a Medida Provisória (MPs) 664 e 655, que, respectivamente, muda as regras para a concessão do auxílio-doença e pensão por morte, e que dificulta o acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial. Outro embate é pela manutenção do estado democrático de direito, contra a onda golpista em curso, que, se for vitoriosa, trará retrocessos a toda a sociedade brasileira. Os movimentos reforçam, ainda, a luta em defesa da Petrobras, alvo de ataques por aqueles que querem enfraquecer o patrimônio brasileiro com o intuito de privatizá-lo, transferindo os recursos do pré-sal – que devem ser investidos em saúde e educação – à iniciativa privada.

Dois dias antes, em Curitiba...

Não obstante, a data de hoje ficará marcada mesmo devido à repercussão dos últimos acontecimentos no Paraná, mais precisamente nas ruas que circundam o Palácio Iguaçu, sede do Executivo, e a Assembleia Legislativa, em Curitiba, palco de um verdadeiro massacre ocorrido na última quarta-feira, 29 de abril. Os acontecimentos já estão devidamente disseminados nas redes sociais e não vou descrever o que aconteceu naquele lugar com os professores e servidores estaduais paranaeses – as centenas de imagens visualizadas na internet falam por si: agressões com cassetete e jatos de spray de pimenta, bombas e balas de borracha, deixaram um saldo impreciso, mas que pode ultrapassar a marca de 200 servidores e professores feridos pelo despreparo e truculência dos policiais militares do Paraná.

A repercussão do acontecimento nas ruas de Curitiba foi imediata no restante do estado. A OAB do Paraná lançou uma nota de repúdio às medidas e classificou o episódio como um “verdadeiro massacre”. O procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacoia, determinou a instauração de procedimento destinado a apurar responsabilidades por "eventual excesso" na repressão das manifestações. A APP-Sindicato, que lidera as manifestações em nome dos professores, emitiu nota de repúdio afirmando que "o governo do Paraná ultrapassou todos os limites de civilidade, moralidade e humanidade", criando "mancha deplorável" na história paranaense. Na contramão das diversas entidades paranaeses, o governador Richa, em nota oficial, atribuiu a repressão da Polícia Militar contra o ato de servidores estaduais, à "agressão" e ao "vandalismo" de manifestantes que estariam infiltrados no protesto, entre eles adeptos do "movimento black bloc". Assisti dezenas de vezes às imagens captadas no Centro Cívico e confesso não ter visto ninguém com cara de “black bloc”; o que observei foram centenas de professores, iguais aqueles milhões de profissionais que labutam diariamente nas salas de aula do país – e que ainda não são, nem de longe, verdadeiramente valorizados pela importância na formação de cada cidadão brasileiro.

As repercussões do “Massacre no Paraná”

No dia seguinte ao acontecimento que já foi batizado por “Massacre no Paraná”, o Ministério da Educação divulgou uma nota em que lamentou os fatos ocorridos em Curitiba e reiterou que “a convicção de que o diálogo é o caminho para solucionar os conflitos. A greve e seus desdobramentos, entre eles os mais graves e inaceitáveis, como a violência, praticada por qualquer parte, prejudicam a todos: estudantes, professores, pais e sociedade”. Já a CDH (Comissão de Direitos Humanos) do Senado divulgou, também na quinta-feira (30), uma nota de repúdio que faz críticas ao governador do Paraná: "Foram cenas de horror que aconteceram em virtude da incapacidade de gerenciamento da situação por parte do comando da Polícia Militar local, e de seu comandante maior, o governador do Estado do Paraná, Beto Richa", diz o texto. A CDH aprovou também a realização de uma audiência pública, a ser realizada no próximo dia 6, para debater os excessos cometidos pela Polícia Militar do Estado. Além do governador tucano, serão convidados a participar o secretário de Segurança, Francisco Francischini, e outras autoridades paranaenses. Por sua vez, Renato Janine Ribeiro, ministro da Educação, disse à revista Época que “a violência, praticada por qualquer parte, prejudica a todos, estudantes, professores, pais e sociedade”.

No entanto, a violência da Polícia Militar contra os servidores e professores em Curitiba,não repercutiu apenas no Brasil, sendo destaque em diferentes jornais ao redor do mundo. O The New York Times enfatizou o número de 150 professores feridos. O El País, principal jornal da Espanha, destaca que mais de 150 professores ficaram feridos no protesto. O Daily Mail, da Inglaterra, informa que mais de 100 pessoas foram feridas. A rede de televisão americana Fox News e a rede latino americana Telesur também destacaram a violência

O site do jornal El País no Brasil, destacou as críticas feitas pela Anistia Internacional, relativas à ação da Polícia Militar do Paraná. “O governador do Estado, Beto Richa, e o comando da PM precisam assumir total responsabilidade pela repressão violenta à manifestação de professores”, afirmou a organização em nota. “Isso é um agressão à liberdade de expressão e ao direito à manifestação pacífica”, disse Atila Roque, diretor executivo da Anistia no Brasil. A entidade criticou também a reação das autoridades após a ação da polícia. O governador Beto Richa acusou “black blocs” e o PT, de estarem por trás da manifestação, e um porta-voz da PM disse à BBC que “desproporcional seria usar armas letais”, numa referência ao fato da tropa ter usado balas de borracha e bombas de gás.

No texto divulgado, a Anistia cita os 17 policiais militares que supostamente foram presos por terem se recusado a disparar contra manifestantes. O El País ouviu de policiais, que não quiseram se identificar, que “mais de 50 colegas estão presos e já passam por processo de exoneração por terem desobedecido as ordens do comandante da operação”. Mas a assessoria de imprensa da corporação nega os fatos.

Despreparo e descontrole

Aqui, um contraponto. Não quero demonizar a PM paranaense, mas demonstrar rapidamente, as razões para os acontecimentos no Centro Cívico do Paraná. Em matéria do site UOL, especialistas em segurança pública apontaram várias falhas na ação da Polícia Militar do Paraná no último dia 29 de abril. Para o coronel José Vicente, professor do Centro de Altos Estudos da Polícia Militar de São Paulo e consultor de segurança pública, a localização do prédio da assembleia proporcionava certa "facilidade operacional" para a PM paranaense, "mas houve falha na preparação e na execução [da ação]". "As tropas foram levadas de qualquer jeito”, disse o especialista. Vicente afirmou nunca ter visto número tão grande de feridos em operações como esta. "Não adianta ter grande quantidade e ter pessoas que não têm experiência. Não tinha homogeneidade de comando", disse. "Muita coisa errada aconteceu. Não foi um planejamento detalhado e cuidadoso."

Parte do efetivo que participou da operação pertence ao Bope (Batalhão de Operações Especiais), tropa de elite da corporação, ou seja, a mais treinada para esse tipo de atuação. Essa tropa ficou na retaguarda, mais próxima ao prédio da Assembleia. Na opinião do consultor, o Bope agiu de forma incorreta. "Estranhei a tropa de choque indo em direção à multidão. Raramente se usa esse tipo de expediente. Essa tropa tinha que ser mais passiva do que ativa."

Policiais de outros batalhões fizeram as barreiras mais à frente. Segundo Vicente, são policiais menos habituados a trabalhar em protestos por não terem o mesmo nível de treinamento e não suportarem provocações por muito tempo.

Vicente também afirmou que houve falha na organização do serviço de atendimento aos feridos e que o uso de cães nesse tipo de operação é despropositado. Um deles atacou um cinegrafista da Band, enquanto outro mordeu o deputado Rasca Rodrigues. "Faz mais de dez anos que não se usa cães nesse tipo de operação em São Paulo. O cão pode se estressar e ficar incontrolável." Finalizou Vicente.

Na opinião de Algacir Mikaloviski, professor e coordenador do Núcleo de Pesquisa em Segurança Pública e Privada da Universidade Tuiuti do Paraná, era necessário negociar mais com os manifestantes. "A situação poderia ter sido controlada se houvesse mais diálogo e negociação, como acontece em casos de sequestro". Para o professor, que também é delegado da Polícia Federal, é preciso investigar a forma como os policiais usaram bombas de ar lacrimogênio e armas com balas de borracha. "O caso determinava, pela gravidade a que chegou, o emprego dessas armas [não letais]. O que se contesta é a forma do emprego. Nunca se dispara no rosto. A distância mínima [para atirar] é de dez metros e tem que mirar da cintura para baixo. A bala de borracha pode cegar uma pessoa."

E agora, Paraná? E agora, Brasil?

As cenas vindas do Paraná remetem a um Brasil que ficou no passado e que não pode voltar. Os trabalhadores tem todo o direito de protestarem e reivindicarem, e seus excessos devem ser combatidos dentro da legalidade, jamais através do uso da força desmedida. No entanto, ninguém sabe ainda os desdobramentos e conseqüências desse 29 de abril que, apesar de ter acontecido em um estado, manchou de sangue todo o país, manchou a Educação brasileira com uma nódoa que só poderá ser lavada quando o governador Richa – o verdadeiro responsável pelo massacre de servidores e professores paranaenses – responder pelos seus atos ditatoriais. Richa encarna o lado mais sombrio da extrema-direita que debutou no Brasil dos últimos meses: uma direita nazifascista, que não envergonha-se de mostrar sua verdadeira face a uma nação que ainda não tem sedimentada a sua democracia. É essa extrema-direita que comanda uma mídia onde Rachel Sheherazade, José Luiz Datena e Marcelo Rezende são seus porta-vozes máximos, a disseminarem o ódio sem medidas contra as minorias, os menores infratores e as favelas.

A nós brasileiros, resta não somente a indignação, mas passarmos a marcar posição na guerra diária travada pela mídia e por uma direita conservadora, que além de quererem tomar todos os direitos dos trabalhadores, ainda fazem esses trabalhadores sangrarem, literalmente.

1º de maio manchado de sangue! Do sangue dos servidores e educadores do Paraná, do sangue dos brasileiros que veem seus direitos, duramente conquistados nas últimas décadas, serem usurpados por aqueles que dominam há 515 anos um país que sempre foi de poucos. Trocando em miúdos, a luta terá que ser diária e de todos aqueles que querem um Brasil mais igual, um “Brasil para todos”, uma “Pátria Educadora”.

* Fabiana Agra é advogada e jornalista.