A Lista que Derrubou os Golpistas de Agora

         Investigação X Denúncia

     Acredita-se que nessa sexta (6), o ministro do STF Teori Zavascky quebrará o sigilo da tão famosa lista dos políticos que serão investigados no contexto da Operação Lava-Jato - e finalmente poderemos ter acesso a todos os nomes daqueles que foram citados durante as delações. Por hora, alguns nomes já são conhecidos, graças aos vazamentos promovidos no Paraná.

      Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República, pediu a abertura de 28 inquéritos e dentre estes, aparecem os nomes dos presidentes da Câmara dos    Deputados e do Senado, Eduardo Cunha e Renan Calheiros, respectivamente, como também de políticos petistas bem conhecidos pelo público, como Lindembergh Farias (PT-RJ) e Gleisi Hoffman (PT-PR). Falam até que Eduardo Campos, ex-governador de Pernambuco (PSB-PE) e o ex-senador e ex-presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PSDB-PE), foram citados. Nesses casos específicos, Janot teria pedido o arquivamento, pois ambos já são falecidos, conta-se.

        No entanto, o que está dando mesmo o que falar não é a relação dos pedidos de abertura de inquérito – de 28 políticos, no caso –, mas dos 7 pedidos de arquivamento. Dentre estes, temos os casos de Aécio Neves, senador (PSDB-MG) e candidato derrotado nas eleições presidenciais, do ex-presidente da Câmara Henrique Alves, e da presidenta Dilma Rousseff. Em todos esses pedidos, Janot considerou não haver indícios de envolvimentos dos mesmos  nas delações da Operação Lava Jato.

       A mídia golpista está, por um lado, jogando confetes – já que Aécio Neves foi retirado na lista; em contrapartida, seus asseclas estão cuspindo impropérios porque não verão Dilma Roussef figurando entre os 28 políticos cujos nomes foram indicados pelo Procurador-Geral em seu pedido de abertura de inquéritos. Paciência, Merval, Leitão, Mainardi,  Constantino e seus seguidores: diferentemente do “mensalão”, parece que não veremos um julgamento de cartas marcadas e com veredicto já sabido e até mesmo escolhido pela mídia. Ao menos é o que se vislumbra, por enquanto.

             Ter prudência ou agradar a “gregos e troianos”?

       O jornalista Fernando Brito, em seu último artigo no site “Tijolaço” atenta para a necessidade de interpretar a atitude de Janot, quando o procurador-geral pede “apenas” a abertura de inquérito sobre os indícios de crime dos acusados, em lugar – como clamava a mídia golpista – já denunciar os envolvidos no STF e no STJ.

       Para Brito – e enquanto operadora do direito concordo com seu postulado –, fica claro que Janot tem dúvidas “não apenas sobre o conteúdo e a precisão das informações enviadas pelo Ministério Público Federal e pelo juiz Sérgio Moro, mas sobre os métodos que levaram à sua obtenção”.

     Aqui, uma rápida explanação jurídica: para acontecer uma denúncia, é imprescindível que haja uma descrição precisa e circunstanciada do alegado crime (as famosas perguntas: “o que” “como”, “onde”...). E não, não é como alguns midiáticos e mesmo juristas mais afoitos desejam, onde bastaria apenas o “ele disse”, o “ouvi dizer”, que são tão comuns lá na República do Paraná, onde governa soberano, o senhor Moro. Em qualquer meio jurídico sério, sem responder a essas perguntas básicas, juiz algum, em sã consciência, poderá receber uma denúncia. E ao que parece, Janot teve o cuidado de pedir a abertura de inquéritos ao invés de logo denunciar. Assim, os processos seguirão seus ritos normais, sem atropelo da mídia ou de juízes que vivem de holofotes.

       Mas há quem indique o ato de Janot na direção contrária – dizem até que a tal "lista de Janot" saiu ao gosto do Palácio do Planalto e também da oposição. A situação, por um lado, conseguiu uma trégua, ao compartilhar a crise da Operação Lava Jato com o Poder Legislativo. Agora, com a inclusão dos presidentes da Câmara e do Senado, no rol dos investigados, qualquer iniciativa antidemocrática, como um eventual pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, estará fadada ao fracasso. Afinal, com que autoridade moral o Congresso poderá levar adiante um processo de cassação? Por outro lado, para a oposição, a lista também foi recebida com alívio, principalmente quando soube que o senador Aécio Neves safou-se da denúncia, agora, certamente, seus partidários vão partir para cima dos demais nomes a serem investigados.

         A única certeza: o 15 de março “gorou”

     De todas essas bombas midiáticas que estão atordoando o olhar dos leitores mais atentos, a única certeza que tenho é que o movimento pró-impeachment dos “revoltontos”, marcado para o próximo dia 15 de março, simplesmente “gorou”, já nasceu morto. Ora bolas, com que moral uma Câmara presidida por Eduardo Cunha poderá encaminhar eventual pedido de impeachment de uma presidenta reeleita com 54 milhões de votos, há menos de três meses, para um Senado comandado por Renan Calheiros votar? Sim, é isso mesmo, este é o efeito imediato dos pedidos de investigação apresentados por Rodrigo Janot ao STF.

        Um eventual pedido de impeachment teria que ser acolhido pela Câmara de Cunha e votado pelo Senado de Renan. Como bem lembrou o site Brasil247 em um dos seus últimos editoriais, qualquer decisão tomada nessa direção teria cheiro de retaliação: “um dos principais líderes da oposição, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), pediu cautela. Se deve-se ter cautela em relação a Eduardo Cunha e Renan Calheiros, mais ainda em relação à presidente Dilma, que nem sequer foi citada nas investigações”.

     Assim, a tentativa de um golpe através da tresloucada marcha pró-impeachment passou a ser coisa de um futuro que não existirá – a não ser no universo paralelo dos milhares de vira-latas coxinhescos. Agora, o desafio será Dilma Roussef e seus ministros conseguirem aprumar o barco que está navegando em mares revoltos, com vistas a levá-lo para o ancoradouro tranqüilo da governabilidade. Mas talvez ainda seja cedo para isso, talvez seja preciso ainda esperar pelos próximos capítulos “globais”.