Vai ter golpe? Nós vamos deixar?

Na tarde desta quarta-feira, 2 de dezembro, o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou o pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, feito pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal. O peemedebista disse a aceitação do pedido tem "natureza técnica" e que não havia como adiar mais a decisão sobre a questão. A decisão foi tomada horas depois de o líder do PT na Câmara, o acreano Sibá Machado, anunciar que os três integrantes do partido no Conselho de Ética votarão, em sessão marcada para a próxima terça-feira, 8 de dezembro, pela admissibilidade do pedido de cassação de mandato de Cunha, apresentado pelo PSol.

Logo após a coletiva de imprensa em que Cunha, aceitou dar prosseguimento ao pedido de impeachment contra a presidenta, deputados do PT e PCdoB afirmaram que recorrerão ao STF para impedir o andamento do processo.
O deputado Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA) disse que o STF já decidiu que não há rito estabelecido para o impeachment e que, então, Cunha estaria proibido de decidir. Já o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que o ato de Cunha é revanchista e que será questionado no STF e nas ruas. “O Brasil não pode ser alvo de chantagem”, disse. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), declarou que a abertura do processo de impeachment  é “uma retaliação de baixo nível ao Governo e ao PT”. Para Humberto, o deputado só tomou a iniciativa contra a presidenta hoje depois de saber que os deputados do PT integrantes do Conselho de Ética iriam votar a favor da continuidade das investigações sobre as denúncias que pesam contra o peemedebista.

O PMDB, por sua vez, tem espaço para muitas opiniões: o deputado federal  Jarbas Vasconcelos do PMDB pernambucano, disse que a abertura de processo de impeachment anunciada pelo presidente da Câmara, é resultado do fracasso generalizado do dirigente; "Ele tentou chantagear a oposição, não conseguiu e partiu forte para cima do Governo e do PT querendo a mesma coisa e fracassou, portanto, o processo em voga é fruto do fracasso generalizado", observou; Jarbas disse que Cunha é um "chantagista cínico". Já o senador Roberto Requião do PMDB paranaense minimizou, através do Twitter, a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff: "A oposição porra louca fez 99 votos na câmara na META. Portanto não há que se preocupar com impeachment", disse.

Enquanto isso, a oposição comemora e apóia a decisão de Cunha. Diversos deputados de oposição falaram a favor da decisão do presidente da Câmara dos Deputados, de aceitar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff por crime de responsabilidade: “A presidente Dilma fez o governo da maneira mais populista e irresponsável que um governante pode ser”, disse o líder do Solidariedade, deputado Arthur Oliveira Maia (BA). O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse que o Parlamento precisa parar para refletir sobre uma “matéria de interesse do País”. O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), também comentou o pedido de impeachment. “Não se trata de uma luta das oposições contra a presidente. Não se trata de um golpe institucional. São preceitos constitucionais. Quem disse que os pressupostos estavam presentes não foi o presidente Eduardo Cunha, foram os juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr., junto com a doutora Janaína”, disse Sampaio.

“Foi melhor assim”, afirmou a presidenta. Em uma primeira avaliação com seus assessores, Dilma Rousseff disse que pelo menos agora acabou a indefinição que estava “imobilizando” o governo e que o Palácio do Planalto deve traçar uma estratégia para derrotar o pedido de impeachment . Além de se preparar para enfrentar a votação contra o pedido de impeachment na Câmara o governo avalia ainda ir ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão de Cunha, alegando vingança do deputado e que não há crime de responsabilidade a ser imputado à Dilma. Aliados da presidenta, porém, temem que a Corte decida que não cabe aos ministros do STF um parecer sobre o tema ou mesmo que há, sim, crime de responsabilidade da presidenta.

Finalmente, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal logo que soube da decisão de Cunha, afirmou que o presidente da Câmara não tem o poder de dar andamento ao processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. De acordo com o ministro, o papel de Cunha é dar um parecer técnico sobre o pedido, que deverá ser posteriormente analisado e aceito, ou não, por uma comissão. "Ele não toca o processo, quem toca é o colegiado. Não há esse poder do presidente da Casa receber ou não receber a notícia da prática que leva ao impeachment", explicou Marco Aurélio. Ele afirmou que cumpre agora a Cunha constituir uma comissão, que deve ser formada, tanto quanto for possível, por parlamentares de todos os partidos. "O colegiado deve dizer se o pedido merece ou não deliberação e enviar de volta à comissão para que ela determine o recebimento ou não", disse o ministro.

Em entrevista ao Estadão, Aldo Fornazieri (professor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo) afirmou que a decisão de Eduardo Cunha de dar encaminhamento ao pedido de impeachment contra a presidenta Dilma poderá mergulhar o País numa convulsão política e grave crise institucional. “Trata-se de um ato de aventura política, um ato de chantagem consumada e de vingança. Nesse contexto, independentemente das razões fundamentar tal pedido, o processo nasce contaminado pela marca do golpe político”.

Fornazieri vai além em sua análise, problematizando o seguinte: qual será a conduta dos partidos, principalmente da oposição, encaminhamento de um processo de impeachment de uma pessoa sem legitimidade e de uma decisão movida vingança? “Se esse encaminhamento prosperar, abrir-se-á um grave precedente para o futuro do País e a própria legitimidade processo político estará em risco. O sistema político como um todo e a oposição em particular estarão colocando político imediato e mediato”, disse o professor, que ainda arrematou: “Mas não é só isto: os partidos e os líderes estarão colocando em jogo as suas histórias e as suas biografias. a sua dignidade em face de um ato de aventura e de irresponsabilidade de um político que não tem nenhum não se pronunciar com urgência, o País terá pela frente meses tormentosos. Meses de incerteza política e econômica e social. Esse processo de impeachment, tal como foi encaminhado e dada a gravidade de sua provocar muitas perdas e nenhum ganho”.

Enquanto fico zapeando pelos diversos jornais e coletando informações para a presente matéria, fico imaginando o palco armado para essa nova tentativa de golpe. Até Jarbas Vasconcelos, o "dissidente" do PMDB mais à oposição ao governo Dilma, não se sentiu confortável para apoiar a reação de um deputado investigado contra a presidenta legitimamente eleita, enquanto o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani, disse que o impeachment não tem fundamento jurídico. Já os deputados Hugo Motta, Manoel Junior e Wellington Roberto, do PMDB paraibano – os três mosqueteiros de Cunha –, pelo jeito continuarão apoiando o presidente da Câmara com garras e dentes. A briga dentro do próprio PMDB promete.

Eu só sei de uma coisa: chegou a hora. Finalmente chegou a hora de enfrentarmos as forças nefastas de uma direita conservadora e achacadora dos direitos humanos e das minorias. É hora de Dilma começar o combate e chamar para junto de si as alas progressistas que acreditam em um Brasil melhor para todos.

Que comecem os jogos. Estou pronta.

* Fabiana Agra é advogada e jornalista

Fontes: Folha, Estadão e redes sociais.