Em 22 de junho de 2012, Fernando Lugo,
presidente do Paraguai, foi destituído do cago através de seu impeachment. A
destituição de Lugoocorreu num
contexto de uma crise político-institucional e o processo foi iniciado no dia
20 de junho, a pedido de um deputado do Partido Colorado, tendo por desculpa um
confronto entre policiais e camponeses, durante a reintegração de posse de uma
fazenda emCuruguaty. O processo de impeachment de Lugo, que durou pouco
mais de 24 horas, foi considerado legítimo pelo Tribunal Superior Eleitoral do
pais, e ilegal e ilegítimo pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos,
tendo gerado uma crise diplomática internacional com os países sul-americanos
integrantes daUnasul e do Mercosul,que recusaram-se a aceitar a forma como se
deu a destituição do ex-presidente.
Guardadas as devidas proporções, uma oposição
oportunista e golpista alojada na Câmara dos Deputados está tentando um golpe
semelhante no mandato da presidenta Dilma Rousseff – utilizando argumentos bem
mais sofisticados do que os de seus colegas paraguaios, porém carecedores de
bases jurídicas. Para alguns analistas políticos, a dificuldade do governo de
Dilma, de se relacionar com o Congresso Nacional, principalmente com o
presidente Cunha, somada ao “tudo ou nada” de partidos da oposição, cujas
atitudes miram na desestabilização do governo e acertam na instabilidade
política e econômica do país, foram os principais combustíveis para a abertura
do processo de impeachmentno último dia 2 de dezembro.
E
quais são os argumentos do “Golpe paraguaio versão Brasil”? Os golpistas de
agora, capitaneados por Eduardo Cunha, FHC, Aécio Neves e, até que prove o
contrário, o próprio vice Michel Temer, lutam para que a presidenta Dilma,
eleita com 54 milhões de votos, seja derrubada do cargo porque cometeu
"pedaladas fiscais" em 2015. É que as tais "pedaladas de
2014", condenadas pelo Tribunal de Contas da União, numa decisão que ainda
não foi referendada pelo Congresso, não poderiam justificar um impeachment, uma
vez que a Constituição brasileira estabelece que um presidente não pode ser
afastado por fato anterior ao seu atual mandato.
O
jornalista Leonardo Attuch lembra com propriedade que, por tal motivo, o pedido
de impeachment aceito pelo presidente da Câmara foi aquele que recebeu um
adendo: o parecer de um técnico do TCU, chamado Júlio Marcelo de Oliveira, que
apontou a continuidade das pedaladas em 2015. “Sem essa muleta, o pedido de
oposição, assinado por Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Pachoal, não
ficaria de pé”, disse Attuch.
Mas,
qual é mesmo a situação das contas públicas em 2015?No início de dezembro, por
ampla maioria, o Congresso Nacional aprovou a nova meta fiscal – o que elimina
qualquer possibilidade de que "pedaladas" tenham sido cometidas neste
ano (então, acabou o objeto do pedido do impeachment, ou não?!?). Mais ainda se
diga: ainda que a presidenta Dilma tenha assinado decretos de execução
orçamentária antes da aprovação do parlamento – o que, aliás, foi feito por
todos os presidentes na história da República – é preciso lembrar que tal parecer
não foi avaliado sequer pelo próprio Tribunal!
O
cientista político Cláudio Couto faz coro a esta tese. Para ele, o tipo de
transgressão que a presidenta porventura tenha cometido neste ano, dos decretos
relativos à meta fiscal, pode ser passível de algum tipo de punição mas
necessariamente não é enquadrado como crime de responsabilidade. “Uma coisa é a
presidente se tornar inelegível; outra coisa é ela ser considerada autora de
crime de responsabilidade de modo a justificar o seu impeachment”, disse Couto.
Ele foi além, ao afirmar que a aprovação da nova meta fiscal corrigiu o
problema dos decretos.
Marcello
Lavenère, ex-presidente da OAB e um dos autores do pedido de impeachment contra
o ex-presidente Collor em 1992, em entrevista concedida à Folha no último domingo, dia 6, diz não ter qualquer cabimento o
pedido de impedimento feito contra a presidenta Dilma Rousseff.Ele lembra que
ainda em janeiro, quando Dilma tinha 15 dias de governo, o PSDB pediu um
parecer ao jurista Ives Gandra Martins."Não era possível que com 15 dias
de governo já houvesse a presidente da República cometido tamanhos desvarios
que já justificassem o impedimento. O impeachment não é para luta política. O
que ela fez? Roubou? Recebeu propina? Recebeu vantagem ilícita? Perdeu o decoro
do cargo? Cometeu algum dos ilícitos que estão contidos na Constituição e na
Lei do Impeachment? Não. Vamos arrumar uma desculpa aqui: pedalada
fiscal", afirmou. Lavenère lembra que não se pode banalizar o
instituto do impeachment. "Eu poderia dizer que tudo pode acontecer. Mas
imagino que vá ser improvável. Não estou preocupado em defender o mandato da
Dilma. O que me preocupa é a regularidade e o respeito às instituição
republicanas, à democracia e ao futuro do país", concluiu.
Por
sua vez, Ibsen Pinheiro (ex-presidente da Câmara dos Deputados e deputado
estadual gaúcho pelo PMDB, condutor do processo de impeachment de Collor)
afirmou, em entrevista à Agência Estado, que não vê condições para impeachment
da presidente Dilma Rousseff. "Em 92, caminhávamos para uma crise
institucional. Não acho que isso esteja presente agora, embora não descarte que
esteja no futuro. Não vejo hoje a necessidade da arbitragem política",
afirmou Ibsen, que acrescenta que não há clareza em possível crime de responsabilidade. "Não
vejo clareza nisso, porque a violação de uma regra orçamentária é comum",
disse, referindo-se às pedaladas fiscais.
O
ex-presidente do STF, Carlos Ayres Britto, disse à Folha que não há base jurídica para sustentar um processo de
impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, e que não se pode
"artificializar" argumentos para afastá-la do cargo.
Ele
admite que o mau desempenho da presidente colocou o país em "situação
delicada", abrindo caminho para a discussão do impeachment, mas afirma que
até agora não apareceram evidências de que ela tenha cometido um crime que
justifique a abertura do processo. "Ela está formalmente fora do
petrolão", diz Ayres Britto. "Não há processo penal em andamento
contra ela." Para Ayres Britto, atualmente a única ameaça ao mandato de
Dilma teria de vir da Justiça Eleitoral, através de, no caso algum crime
eleitoral, “o que levaria de roldão a candidatura do vice-presidente também. Em
noventa dias teríamos novas eleições”.
O
processo de impeachment já está em curso, mas ainda em termos, porém: aFolha de S. Paulodo último domingo traz
o plano de Eduardo Cunha para atender ao pedido da oposição ao governo Dilma e
deixar o impeachment para 2016, após as festas de fim de ano, quando a situação
econômica deve se agravar e será mais fácil mobilizar movimentos de rua. Cunha
já encomendou um parecer técnico à área técnica da Câmara para sustentar que o
Congresso pode entrar em recesso no próximo dia 23, mesmo que não cumpra a
prerrogativa de votar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Segundo
a Folha, o governo federal, o PT e
técnicos da Câmara, porém, afirmam que a Constituição é clara em dizer que “a
sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de
diretrizes orçamentárias".
O
cabo de guerra entre governo e oposição acontece porque cada uma das partes tem
um entendimento diferente sobre qual o melhor momento para julgar o
impeachment. Para o Planalto, é agora, para evitar que deputados da base mudem
de ideia se houver pressão das ruas ou de prefeitos e governadores atingidos
pela crise.Já para a oposição, o impeachment de Dilma tem que fazer caminho
inverso ao de Fernando Collor. “O impeachment do [ex-presidente Fernando]
Collor foi diferente deste da presidenta Dilma. Enquanto o [desgaste] de Collor
começou nas ruas e veio para o Congresso, o da Dilma começou no Congresso e
agora precisa ir para as ruas”, analisou o líder do PSDB no Senado, Cássio
Cunha Lima, segundo relatos da Agência Brasil.
Com
o parecer pelo recesso, Cunha ainda paralisa, por 45 dias, os trabalhos do
Conselho de Ética, onde será julgado por quebra de decoro parlamentar em função
das denúncia da Operação Lava Jato.Segundo a Folha, o PT e o governo aguardam a
manobra de Cunha com o parecer para recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
Caberá à Corte, portanto, deliberar sobre o cronograma do impeachment.
O
cientista político Cláudio Couto, em entrevista à Agência Pública, avalia que, se a tramitação do pedido fosse
iniciada hoje, seria improvável a saída da presidente. Ele afirma que a decisão
de partir para o confronto com o deputado, tomada por Dilma e pelo PT, foi uma
estratégia acertada para mostrar que o governo não se submeteu a uma chantagem.
Couto lembrou também que “opedido tem de passar pela comissão e, se o governo
obtiver maioria para derrubar o parecer já na comissão, o caso morre aí. Se ele
passa na comissão e vai a plenário, eu acho que hoje, apesar de todas as
dificuldades do governo, acho improvável que o governo não tenha pelo menos um
terço dos deputados para se manter”. Dessa forma, ele considera que, apesar de
todos os problemas, o impeachment ainda é um desfecho improvável. “Hoje, aqui,
eu faria uma aposta de 80 a 20: 80% para não ter o impeachment. Claro que o
cenário pode mudar, novos elementos podem aparecer; mas, pelo que se tem até
agora, acho difícil que esse processo prospere”.
Antes que eu me esqueça, talvez o que
realmente aproxime o golpe que está sendo fomentado no Brasil em relação ao
golpe de 2012 lá do Paraguai, seja a presença no Brasil, desde 2013, da
embaixadora americana Liliana Ayalde. Essa mulher foi, nos bastidores, uma das
principais responsáveis pela queda do presidente Lugo no Paraguai. E agora,
repito, ela é a embaixadora americana no Brasil. Demais semelhanças, somente o
tempo e o desenrolar dos acontecimentos dirão. Mas fico aqui imaginando a cara
de quem comprar esse golpe, como sendo a mesma cara de quem comprou gato por
lebre nas ruas de Ciudaddel Est – ou na 25 de março, por que nâo?!?
*
Fabiana Agra é advogada e jornalista.
Fontes:
247, Folha, Blog do Tarso, Jornal do Brasil, Agência Estado, Jornal GGN
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