Por
Fabiana Agra *
Que obra é essa, afinal?
O
Projeto de Integração do Rio São Francisco com as bacias hidrográficas do
Nordeste Setentrional, maior obra de infraestrutura hídrica para usos múltiplos,
faz parte do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) do Governo Federal. Tem o objetivo de assegurar oferta
de água para 12 milhões de habitantes de 390 municípios do agreste e do sertão dos estados de
Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.
Segundo
informações do Governo Federal, a integração do rio São Francisco com bacias
dos rios temporários do semiárido será possível com a retirada contínua de 26,4
m³/s de água, o equivalente a apenas 1,42% da vazão garantida pela barragem de
Sobradinho. E nos anos em que o reservatório de Sobradinho estiver com excesso
de água, o volume captado poderá ser ampliado para até 127 m³/s, aumentando a
oferta de água para múltiplos usos.
Estão
sendo gastos na obra R$ 8,2 bilhões, resultantes do acréscimo de novas
condicionantes ambientais exigidas pelo IBAMA - serão mais de R$ 900 milhões de
recursos para esta área -, da revisão de obras civis em decorrência dos
projetos executivos, dos gastos com eletromecânica e da supervisão e
gerenciamento da obra em função do prolongamento do prazo. As bacias que
receberão a água do rio São Francisco serão: Brígida, Terra Nova, Pajeú, Moxotó
e Bacias do Agreste em Pernambuco; Jaguaribe e Metropolitanas no Ceará; Apodi e
Piranhas-Açu no Rio Grande do Norte; Paraíba e Piranhas na Paraíba.
O
Projeto de Integração do Rio São Francisco apresenta dois eixos: o Norte, que
levará água para os sertões de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do
Norte, e o Leste, que beneficiará parte do sertão e as regiões agreste de
Pernambuco e da Paraíba – este é o eixo que mais interessa à nossa região, e daremos
mais ênfase a este, portanto.
O
Eixo Leste, que terá sua captação no lago da barragem de Itaparica, no
município de Floresta - PE, se desenvolverá por um caminhamento de 220 km até o
rio Paraíba - PB, após deixar parte da vazão transferida nas bacias do Pajeú,
do Moxotó e da região agreste de Pernambuco. Para o atendimento das demandas da
região agreste de Pernambuco, o projeto prevê a construção de um ramal de 70 km
que interligará o Eixo Leste à bacia do rio Ipojuca. Ele funcionará com uma vazão contínua de 10
m³/s, disponibilizados para consumo humano. Periodicamente, em caso de
abundância de água na bacia do São Francisco e de necessidade nas regiões
beneficiadas, o canal poderá funcionar com a vazão máxima, que é de 28 m³/s.
Este excedente hídrico será transferido para reservatórios existentes nas
bacias receptoras: Poço da Cruz, em Pernambuco, e Epitácio Pessoa (Boqueirão),
na Paraíba.
O
site do Ministério da Integração Nacional ainda traz as seguintes informações
acerca do projeto: os canais foram concebidos na forma trapezoidal, revestidos
internamente por membrana plástica impermeável, com recobrimento de concreto.
Aquedutos estão em construção nos trechos de travessia de rios e riachos, além
de túneis para a ultrapassagem de áreas com altitude mais elevada. E para
vencer o desnível do terreno entre os pontos mais altos do relevo, ao longo dos
percursos dos canais, e os locais de captação no rio São Francisco, estão sendo
implantadas 9 estações de bombeamento, sendo 3 no Eixo Norte e 6 delas no Eixo
Leste, elevando-se a uma altura total de 300m, no último caso. Tem mais: ao
longo dos eixos principais e de seus ramais, estão em construção 30 barragens
para desempenharem a função de reservatórios de compensação.
Andamento
das Obras
As
obras do Projeto de Integração do São Francisco estão em progredindo com maior
rapidez, apontando mais de 52,2% de avanço; estão em construção túneis, canais,
aquedutos e barragens. O projeto ainda contempla 38 ações socioambientais, como
o resgate de bens arqueológicos e o monitoramento da fauna e flora. E o investimento
nestas atividades é de quase R$ 1 bilhão. O Eixo Leste – o que mais
interessa à população do Curimataú e Seridó Oriental da Paraíba, tem as
seguintes metas de conclusão:
Meta 1L - Meta Piloto (16 km): compreende a captação no
reservatório de Itaparica até o reservatório Areias, ambos em Floresta (PE). É
uma meta piloto para testes do sistema de operação. A Meta 1L apresenta 86,3%
de conclusão.
Meta 2L (167 km): Inicia na saída do reservatório
Areias, em Floresta (PE), e segue até o reservatório Barro Branco, em Custódia
(PE). A Meta 2L apresenta 58% de execução.
Meta 3L (34 km): Este trecho está situado entre
o reservatório Barro Branco, em Custódia (PE), e o reservatório Poções, em
Monteiro (PB). A Meta 3L apresenta 15,9% de execução.
O que representa o Projeto de Integração do Rio São Francisco para a Paraíba
No estado da Paraíba, o Projeto São Francisco cruza
os municípios de Monteiro, São José de Piranhas e Cajazeiras. O Eixo Leste do
projeto permitirá o aumento da garantia da oferta de água para os vários
municípios da bacia do Paraíba, atendidos pelas adutoras do Congo, do Cariri,
Boqueirão e Acauã. Já o Eixo Norte possibilitará o abastecimento seguro de
diversos municípios da bacia do Piranhas, atendidos por sistemas adutores tais
como Adutora Coremas / Sabugi e Canal Coremas / Souza.
O
projeto contempla 477 quilômetros de canais nos eixos Norte, que vai de Cabrobó
(PE) a Cajazeiras (PB), e Leste, com início em Floresta (PE) e término em
Monteiro (PB). Ao interligar os açudes estratégicos do Nordeste Setentrional
com o rio São Francisco, o projeto irá permitir, no Estado da Paraíba:
a)
o aumento da garantia da oferta hídrica proporcionada pelos maiores
reservatórios estaduais (Epitácio Pessoa, Acauã, Engenheiro Ávidos, Coremas e
Mãe D'água);
b)
a redução dos conflitos existentes na Bacia do Piranhas-Açu, entre usuários de
água deste estado e do estado do Rio Grande do Norte e entre os usos internos
do próprio estado;
c)
a redução dos conflitos existentes na Bacia do Paraíba, fundamentalmente sobre
as águas do Açude Epitácio Pessoa, insuficientes para os seus diversos usos e
tendo como umas das conseqüências o estrangulamento do desenvolvimento
sócio-ecnômico de Campina Grande, um dos maiores centros urbanos do interior do
Nordeste (cerca de 400 mil habitantes);
d)
uma melhor e mais justa distribuição espacial da água ofertada pelos açudes
Coremas e Mãe D'Água, beneficiando populações da região do Piancó, uma vez que
com o Projeto de Integração do São Francisco estes reservatórios estariam
aliviados do atendimento de demandas dos trechos do rio Piranhas,
situados a jusante destes reservatórios; e
e)
o abastecimento seguro para 127 municípios (2,5 milhões de pessoas em 2025),
através do aumento da garantia da oferta de água dos açudes Epitácio Pessoa,
Acauã, Egº Ávidos, Coremas e Mãe D'água, da perenização permanente de todos os
trechos dos rios Paraíba e Piranhas, em associação com uma rede de adutoras que
vem sendo implantada há alguns anos (mais de 600 km implantados). O Projeto de
Integração, também, terá um grande alcance no abastecimento da população rural,
quer seja através de centenas de quilômetros de canais e de leitos de rios
perenizados, quer seja por intermédio de adutoras para o atendimento de um
conjunto de localidades.
A Paraíba é o Estado
que terá o maior número de reservatórios contemplados com as melhorias na
infraestrutura hídrica. Ao todo, serão recuperados cinco açudes no Eixo Leste e
dezesseis no Eixo Norte do Projeto São Francisco. Em se tratando de obras
complementares, já foram
autorizadas as obras da terceira etapa do Canal Acauã-Açaragi, que tem
investimentos previstos de R$ 104 milhões e vão garantir o suprimento hídrico
para abastecimento e irrigação de 38 municípios paraibanos, beneficiando mais
de 590 mil famílias. Esse canal é uma obra que dará ainda mais alcance às águas
transpostas do Rio São Francisco, que chegarão até Acauã. A grande adutora de
mais de 100 quilômetros levará abastecimento d’água à região do Cariri.
O Ministério da
Integração Nacional também autorizou, em junho de 2013, recursos de R$ 7
milhões para iniciar os estudos de viabilidade técnica do Sistema Adutor da
Borborema. Com 300 km de extensão, a expectativa é que o empreendimento leve a
água, captada no Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, para
mais de 700 mil habitantes de 70 municípios das regiões do Cariri e Curimataú.
O atraso e a previsão para a conclusão
das obras
Segundo dados do Ministério da
Integração Nacional, através de reportagem da Agência Brasil, 51% das obras do
Projeto de Integração do Rio São Francisco foram concluídos e atualmente, há
mais de 8.000 pessoas trabalhando nos canteiros da obra. A ideia é atender aos
prazos previstos para, em dezembro de 2015, o projeto ser concluído. A
expectativa do governo é concluir alguns trechos da obra ainda em 2014, como a
entrega de 100 quilômetros de canais em cada eixo até dezembro.
Em contraste com o otimismo
governamental, o presidente da comissão externa do Senado que acompanha as
obras, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), considerou “lamentável” o atual prazo
de conclusão, dezembro de 2015. “A obra estava marcada para ser inaugurada em
2010. Estamos com muito atraso, fruto de todas as inconsistências que
aconteceram, desde o projeto básico, da demora no projeto executivo, da enorme
quantidade de contratos feitos e do pouco pessoal para fiscalização. A obra só
estará pronta em 2015. Até lá, temos que buscar formas de convivência com a
seca”, disse o senador.
Em dezembro de 2013, a presidenta Dilma Rousseff
disse que a renegociação dos contratos com as empreiteiras responsáveis pelo
projeto foi o que levou ao grande atraso nas obras. Boa parte das obras foi
contratada com base nos projetos básicos, o que resultou em uma série de
aditivos e paralisações nos trabalhos. Após as paralisações, entretanto, o
governo firmou novos contratos que preveem a entrega parcial das obras, na
medida em que foram executadas. “O ano de 2014 será de muita aceleração nas
obras. Isso significa que conseguiremos cumprir as metas de execução do projeto
até 2015”, disse, em nota, o ministro da Integração, Francisco Teixeira.
No blog do Luis Nassif, o
pernambucano José Bezerra Sampaio comenta que antes das eleições já terá água em muitos
trechos dos canais pois as estações elevatórias estão sendo eletrificadas e já
se iniciou a montagem das bombas. Alguns municípios pernambucanos, inclusive,
já estão recebendo água do rio São Francisco através de sistemas como a Adutora
do Oeste e a Adutora do Pajeú, recém concluída, e que abastece várias cidades
do agreste. José Bezerra conclui, dizendo: “Como já temos vários trechos dos
canais prontos, é possível botar água, mesmo de modo alternado, favorecendo a
população penalizada pela seca”.
Enquanto isso, só nos
resta esperar o término das obras e clamar por um bom inverno em 2014, pois não
temos um “plano B” para este ano que se inicia caso não chova suficientemente.
A região do Seridó Oriental e do Curimataú da Paraíba, por exemplo, está
prestes a viver um colapso no seu setor hídrico, já que seus reservatórios, se
já não secaram, estão com ¼ de sua capacidade. Para se ter uma idéia da
gravidade da situação, a zona rural de Picuí e Baraúna está sendo abastecida
através de carros-pipa, que trazem água de Araçagi, a cerca de 180km de
distância da sede do município.
Caso as obras do
Projeto de Integração do Rio São Francisco não tivesse atrasado, os seridoenses
e curimatauenses estariam bem mais aliviadosI Mas a burocracia, a corrupção e o
clientelismo ainda falam mais alto no Brasil. Apenas o que salva o governo do
PT nesse caso – a despeito do atraso, é o fato de que essa obra estava prevista
desde a época do Império, e somente sob o governo petista é que o projeto saiu
do papel. Mas o tempo urge, e o inverno ainda não deu suas caras por aqui...
* Fabiana Agra é
advogada e jornalista.
Fonte de pesquisa: http://www.integracao.gov.br/
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