PICUÍ: 110 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA
por Fabiana Agra, em fevereiro de 2014
Após as descobertas do
advogado Udenilson Silveira, que conseguiu os jornais com as publicações das
diversas leis acerca da criação do município de Picuí, há três correntes que
discutem qual seria a data da
emancipação política de Picuí: a primeira aponta a data de 27 de fevereiro de
1904; a segunda corrente aponta a data de 09 de março de 1904, enquanto a terceira
afirma que a data correta da emancipação de Picuí é 18 de março de 1924. Antes
de opinar, torna-se necessário apontar alguns momentos cruciais na história do
município.
O Distrito de Picuhy foi criado pela lei provincial nº 440, de 18 de dezembro de 1871 e elevado
à categoria de vila com a mesma denominação de Picuhy, pela Lei
provincial nº 876, de 27 de novembro de 1888 e pela Lei estadual nº 212,
de 29 de outubro de 1904.
Por sua vez, o Município de Picuí foi criado no dia 27 de fevereiro de 1904, através do Decreto Estadual de
nº 232, tendo sido instalado oficialmente no dia 09 de março de 1904, quando foi
empossada a primeira junta governativa do município, composta pelo Coronel
Manoel Lucas de Macêdo, e pelos Capitães Pedro Henriques da Costa e Pedro
Celestino Dantas. Em seguida foram realizadas as primeiras eleições do
Município do Picuhy e o resultado apontou o nome de Coronel Manoel Lucas de
Macêdo como o primeiro prefeito eleito.
Graças ao
trabalho realizado na Assembléia Legislativa, tanto por Graciliano Fontino
Lordão, deputado estadual e representante da região, quanto pelo Deputado
Ascedino Neves, de Bananeiras, a Comarca foi transferida de Cuité para Picuhy, através da Lei Estadual nº 212, de
29 de outubro de 1904, durante o governo de José Peregrino de Araújo, sendo instalada em 24
de novembro do mesmo ano tendo como Juiz de Direito dr. Abdias da Costa
Ramos, e como Juiz Municipal, dr. Salustino Edigeneo Carneiro.
A villa de Picuí finalmente foi elevada à categoria de cidade, em virtude
da Lei Estadual nº 599, de 18 de março de 1924, cujo município, considerado até então, um dos
maiores da Paraíba, abrangia também os atuais municípios de Cuité, Nova
Floresta, Barra de Santa Rosa, Pedra Lavrada, Cubati e Frei Martinho.
Após examinarmos essas
datas, tudo leva a crer que, desde o início, os picuienses confundiram momentos
políticos, senão vejamos. Em 27 de fevereiro de 1904 foi criado o Município de
Picuí, tendo sido instalado OFICIALMENTE dias depois, em 09 de março, quando foi
empossada a sua primeira junta governativa. Em 24 de novembro de 1904, a
Comarca foi transferida de Cuité para Picuí, por motivos políticos. Outrossim,
a vila de Picuí foi elevada à categoria de cidade em 18 de março de 1924.
Acontece que, até o
início do século XX, o sistema político brasileiro permitia que existisse o
“município” sem que sua sede fosse considerada “cidade”; geralmente, os
nascentes municípios brasileiros tinham como sede uma “vila”. Assim, a partir
de 1904, o Município de Picuí já gozava de autonomia, mas sua sede continuava a
ser uma vila. Assim, a data de 18 de março de 1924 diz respeito a então vila de
Picuí ter sido elevada à categoria de cidade – apenas uma mudança de nomenclatura.
Dessa forma, a partir do
estudo das leis supracitadas, pode-se afirmar categoricamente que a data adequada
para se comemorar a emancipação picuiense é 09 de março de 1904, dia em que o
município foi instalado oficialmente e ocasião em que foi empossada a primeira
junta governativa do município de Picuí.
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