A
unificação das datas eleitorais é um dos temas que prometem movimentar o
segundo semestre no Congresso Nacional, com relação à reforma política. A
proposta, em um primeiro momento, parece simples: em vez de eleições a cada
dois anos, todas as eleições passariam a acontecer na mesma data – ou seja, a
cada quatro anos, todos os cidadãos elegeriam prefeitos, governadores,
presidente, deputados, senadores e vereadores de uma vez só.
Mas para
que isso seja possível, os mandatos de prefeitos e vereadores eleitos em 2016 –
para uma minoria de deputados, aqueles eleitos em 2012 – seriam prorrogados por
mais dois anos. Isso sem falar das conseqüências que a prática poderia trazer
para a democracia... Vamos ao ponto e ao contraponto.
Os “a favor”
Quem
defende a ideia, justifica o custo financeiro das eleições e o fim dos "apagões"
nos parlamentos em anos eleitorais. Cada eleição no país custa mais de meio
bilhão de reais e o Brasil não deveria mais custeá-las a cada dois anos, dizem
os defensores da medida. Para a deputada federal Rosane Ferreira (PV), a medida
é positiva, ela acredita que isso impedirá as paralisações do Congresso que
ocorrem a cada dois anos e deve mudar o comportamento de muitos. "Hoje é
um horror. Tem pessoas que se elegem deputados e passam os dois primeiros anos
apenas investindo em um município, em função da campanha municipal. Não é para
isso que serve um deputado federal", afirma.
Mas para o senador Waldemir Moka, (PMDB-MS) a possibilidade
de esticar os atuais mandatos é praticamente nula: “Esqueçam a prorrogação de
mandato, não há legitimidade para isto, vocês foram eleitos por quatro anos”, avisou
o senador, aos prefeitos durante assembléia geral da Associação dos Municípios
de Mato Grosso do Sul (Assomasul). O parlamentar também não vê a mínima
possibilidade de os congressistas aprovarem eleição para mandato tampão no país.
O que há consenso, segundo o peemedebista, é a aprovação de eleições gerais em
2022. A proposta defendida pelo peemedebista prevê a eleição de
prefeitos e vereadores em 2016 para um mandato de seis anos a fim de conciliar
a data das eleições únicas. “A partir de então, ou seja, de 2022 em diante,
todos os cargos eletivos do Executivo, presidente, governador e prefeito, e
Legislativo, vereador, deputado estadual, deputado federal e, inclusive para
senador, serão para um mandato de cinco anos, sem reeleição”, explica. Moka
entende que a unificação de todas as eleições, além de gerar economia aos
cofres públicos, permite ao eleitor escolher todos os candidatos num único dia.
“Até porque o voto é obrigatório. E eleição a cada dois anos, da forma como
está, é extremamente desgastante”, justifica.
Os “do contra”
Para
seus opositores, a proposta apresenta-se como a pior medida possível no texto
da reforma. Em entrevista ao jornal “Gazeta do Povo”, o cientista político da
UFPR Ricardo Oliveira, disse que o principal problema seria colocar sob uma
mesma discussão temas de relevância local e nacional. O risco é que temas
importantes como o transporte público, a educação e a saúde no nível municipal
e o planejamento urbano se tornem menos influentes na eleição de um prefeito do
que as grandes discussões nacionais. Além do mais, Oliveira aponta o risco de
uma prorrogação de mandato. Para unir as datas, seria necessário prorrogar os
mandatos municipais. "Prorrogar mandato é golpe", resume. Ele acredita
que é positivo ter eleições a cada dois anos. "Quanto maior a presença do
debate político, melhor."
Assim
como Oliveira, o cientista político Adriano Codato, também da UFPR, avaliou
como negativa essa mudança. Ele acredita que os motivos alegados, como a
redução do número de anos eleitorais, não justificam as perdas decorrentes
dessa mudança. "Não há motivo para mudar. A cada quatro anos se discute o
Brasil e a cada quatro anos se discutem os problemas municipais."
Em março de 2015, o
ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (atual ministro do
Turismo), após a realização de um encontro de prefeitos e vereadores em que foi
defendida a prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores no
contexto da reforma política, disse que não há clima para prorrogar os atuais
mandatos – de prefeitos e vereadores – e que essa discussão destoa da realidade
democrática do país. “Prorrogar mandato só foi feito na ditadura militar”,
afirmou Henrique. Em entrevista ao “Jornal de Hoje”, ele reafirmou: “Sem chance
de prorrogar os mandatos, não há clima mais para uma decisão desse tipo”.
Ao opinar sobre a reforma
política, Henrique disse que a grande tendência é, justamente, haver
coincidência das eleições. “Pelo que ouço e converso dentro e fora do PMDB, há
grande tendência para coincidência das eleições. Todas no mesmo ano, embora em
dias diferentes, com espaços de dias a discutir”. Mas para se chegar à
coincidência das eleições, na avaliação do ex-presidente da Câmara, existem
dois problemas a serem resolvidos. O primeiro é ajustar a eleição municipal.
Nesse caso, as ideias são mandato de dois anos, ou de seis anos, para haver a
coincidência futura. O segundo é o Senado. De acordo com o presidente do PMDB
potiguar, como existe uma tendência de se acabar com a reeleição, muitos
defendem o mandato de cinco anos, e não mais de quatro.“Mas aí (há) o obstáculo
a se resolver do mandato dos senadores. Para coincidir, se passar o mandato do
executivo de quatro para cinco anos, o mandato de senador teria que passar de
oito para dez anos, e há resistências a se ampliar assim”, analisa o
peemedebista.
Já o
presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, descartou a possibilidade de
prorrogação dos mandatos para prefeitos e vereadores com a reforma política.
Ele participou de uma audiência pública sobre o tema e o pacto federativo na
Assembleia Legislativa, dentro do programa "Câmara Itinerante", em
Natal, no dia 10 de abril. “Não adianta. Qualquer prorrogação é
inconstitucional. Não vai ter prorrogação de mandato”, destacou Cunha, durante a
audiência pública.
Já o
ministro Dias Toffoli, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, durante
uma audiência pública realizada em março de 2015, que discutia justamente a
reforma política, disse ser contrário às eleições casadas e que as eleições periódicas
reforçam as praticas democráticas. “O Supremo Tribunal Federal (STF) não vai
aceitar a prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos por dois anos, antes
que as eleições no Brasil sejam unificadas”, disse ele. Dias Tóffoli sugeriu
ainda que, se a medida for adotada pela comissão, ela só passe a vigorar a
partir de 2020 ou mesmo depois. Apesar disso, ele afirmou que é contra as eleições
casadas. Para o presidente do TSE, eleições periódicas reforçam a importância
do sistema político e das praticas democráticas. "O que se precisa são
mais eleições, e não menos. Diminuir a frequência das eleições diminui a
legitimidade da classe política", afirmou.
Próximos passos
Caso queira que aconteça
qualquer alteração nas eleições de 2016, o presidente da Câmara dos Deputados,
Eduardo Cunha (PMDB), deve levar o tema ao plenário para votação no segundo
semestre deste ano. Tal medida é imprescindível, pois para haver qualquer
mudança para as eleições do próximo ano, deve-se respeitar o prazo de um ano
antes da eleição, e ainda aprovar na Câmara e depois Senado. Trocando em
miúdos: todas as modificações terão que ser aprovadas até setembro de 2015.
No caso da coincidência de
mandatos, este é um dos pontos mais controvertidos da reforma política,
principalmente porque o debate nacional será travado mesma eleição. Ao mesmo
tempo, iremos debater desde o problema da do esgoto em determinada rua, ao
problema nacional ou regional, como por exemplo, o problema da transposição do
rio São Francisco.
Alguns políticos lançam o
seguinte alerta: se há necessidade de se coincidir, é por conta do freio que se
deve colocar à influência do poder econômico. A presença de eleições de dois em
dois anos torna o país voltado para a eleição. E os recursos investidos numa
eleição dessa são vultosos. Enfim, a matéria é controvertida e merece exame
muito aprofundado. Todos os pontos da reforma política merecem atenção, mas o
tema da coincidência dos mandatos merece muito atenção especial – com a
prorrogação seria mais fácil, mas a prorrogação fere o sentimento democrático,
e o Brasil somente há pouco tempo conseguiu consolidar a sua democracia.
* Fabiana Agra é advogada e
jornalista
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