A Câmara dos Deputados terceirizou geral

E não adiantaram os protestos por parte de centrais sindicais e movimentos sociais, Eduardo Cunha “peitou” e a Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última quarta-feira, 22 de abril, a emenda que permite a terceirização das atividades-fim das empresas do setor privado, alterando também diversos pontos do texto-base da proposta. A emenda, de autoria do PMDB e do Solidariedade, foi aprovada por 230 votos a 203 – placar bem mais apertado do que o anterior, convenhamos.

O texto da emenda, apesar de não usar os termos “atividade-fim” ou “atividade-meio”, permite a terceirização de qualquer setor de uma empresa. Assinada pelo relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), e pelo líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), a emenda também ampliou os tipos de empresas que podem atuar como terceirizadas, abrindo a oferta às associações, às fundações e às empresas individuais (de uma pessoa só). O produtor rural pessoa física e o profissional liberal poderão figurar como contratante.

Outra mudança em relação ao texto-base, segundo o portal da Câmara dos Deputados, é a diminuição, de 24 para 12 meses, do período de quarentena que ex-empregados da contratante têm de cumprir para poder firmar contrato com ela se forem donos ou sócios de empresa de terceirização. Os aposentados não precisarão cumprir prazo. A quarentena procura evitar a contratação de ex-empregados por meio de empresas individuais. Já a subcontratação por parte da contratada (“quarteirização”) somente poderá ocorrer quando se tratar de serviços técnicos especializados. A emenda também determina que, nos contratos de terceirização não sujeitos à retenção na fonte de 11% da fatura ou às alíquotas relativas à desoneração da folha de pagamentos, a contratante será obrigada a reter o equivalente a 20% da folha de salários da contratada, descontando da fatura. Outra mudança feita pela emenda diminui o recolhimento antecipado do Imposto de Renda na fonte de 1,5% para 1% para empresas de terceirização dos serviços de limpeza, conservação, segurança e vigilância.

Em relação à sindicalização, ficou mantido o trecho do texto-base, que prevê a filiação dos terceirizados ao mesmo sindicato da contratante apenas se ambas as empresas pertencerem à mesma categoria econômica. Entretanto, a emenda retira a necessidade de se observar os respectivos acordos e convenções coletivas de trabalho. Quanto à responsabilidade da contratante, a emenda torna solidária a responsabilidade da contratante em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada. Nesse tipo de responsabilidade, o trabalhador pode processar tanto a contratada quanto a contratante.

A bancada da Paraíba dividida

Conforme lista disponível no site da Câmara, a bancada federal paraibana ficou dividida, dessa vez. Na votação anterior, apenas os deputados Luiz Couto e Damião Feliciano votaram contra a proposta. Já na votação do último dia 22, os votos ficaram assim divididos: pelo “Não à terceirização” – Luiz Couto (PT), Damião Feliciano (PDT), Veneziano Vital do Rego (PMDB), Wellington Roberto (PPS), Pedro Cunha Lima (PSDB) e Wilson Filho (PTB). Já os deputados que continuaram votando pelo “Sim à terceirização” foram: Hugo Motta (PMDB), Manoel Junior (PMDB), Rômulo Gouveia (PSD) e Benjamim Maranhão (Solidariedade). Efraim Filho (DEM) e Aguinaldo Ribeiro (PP) não aparecem em nenhum das listagens e, das duas uma: ou estavam ausentes no momento da votação ou abstiveram-se de votar.

Agora é com o Senado...

O texto da do projeto de lei da terceirização (PL 4330/04) seguirá agora para o Senado e o tempo promete virar! É que Renan Calheiros já declarou que no senado a terceirização de Eduardo Cunha e dos deputados não passa: "Regularizar os direitos do trabalhador terceirizado tudo bem, mas retirar os direitos dos trabalhadores, isso não vamos permitir", declarou o presidente do Senado. Eduardo Cunha, por sua vez, ao saber do posicionamento do senador de seu mesmo partido, disse que dará o troco, sabotando projetos de senadores que tramitam na Câmara dos Deputados. "Pau que dá em Chico também dá em Francisco", ameaçou.

A senadora Fátima Bezerra (PT/RN) disse, em Plenário, nessa quinta-feira (23), que a classe trabalhadora do país amanheceu de luto em razão da aprovação da terceirização: “Os deputados que votaram ontem a favor desse projeto, infelizmente deram às costas para a sociedade e ignoraram os veementes protestos das centrais sindicais e movimentos sociais que vem se manifestando rotineiramente contra a aprovação de uma proposta que representa um sério retrocesso nas relações trabalhistas no Brasil”, destacou a parlamentar. Fátima lembrou que a permissão de contratação de terceirizados para atividades-fim, que abre possibilidades como a de uma universidade contratar terceirizados para serem professores, não moderniza e nem avança na proteção dos direitos dos trabalhadores. Pelo contrário, é um atraso para o país.
A senadora pelo PT espera que, no Senado, aconteça um intenso debate sobre o tema antes de uma decisão. Ela lembrou, inclusive, que o presidente da Casa, Renan Calheiros, já garantiu que a matéria não será aprovada na Casa no afogadilho. “Quero dizer aos trabalhadores que a luta não está terminada. Esta matéria ainda virá para esta Casa e espero que o Senado tenha lucidez política, clareza histórica e sensibilidade suficientes para corrigir essa anomalia cometida pela Câmara, que foi a aprovação do PL 4330”, ressaltou Fátima.

...Ou com Dilma

Nessa quinta-feira (23), o deputado Vicentinho (PT-SP) conversou com a Revista Fórum, sobre o Projeto de Lei 4.330/04. Com o PL indo para o Senado, ele espera que os trabalhadores se mobilizem ainda mais para pressionar os parlamentares a votarem em defesa dos cidadãos, e não apenas do empresariado. Vicentinho garante que a presidenta Dilma Rousseff deve dar atenção especial aos pontos que abordam a terceirização em atividade-fim e a responsabilidade solidária do contratante e o fornecedor da mão de obra terceirizada: “A presidenta Dilma não vacilará em vetar principalmente a terceirização na atividade-fim da empresa e a relação sobre a responsabilidade solidária”

Vicentinho ainda comentou sobre a aprovação da emenda: “Realmente, muito lamentável o que aconteceu na Câmara dos Deputados. Mas já era de se esperar, uma vez que temos a clara consciência de que o atual perfil da Câmara é conservador, retrógrado e nitidamente empresarial. Já no Senado, o processo será diferente, pois o presidente Renan Calheiros já anunciou que a matéria será tratada de outra forma, valorizando o debate e a participação social”.

Chegou a hora de ir para a rua

Pelo tom dos congressistas do PT, percebe-se que todos estão esperando a forma através da qual o PL 4.330/04 será tratado no Senado, devido à fala de Renan Calheiros sobre o assunto. Porém, se ainda assim, a terceirização passar da forma que está, também pelo Senado, ainda haverá o veto da presidenta Dilma que, provavelmente, não vetará totalmente o projeto de lei, mas os pontos mais danosos para os trabalhadores.

Agora é chegada a hora de mobilização e cobrança por parte de todos os trabalhadores, é hora de sair às ruas e lutar pelo presente e futuro do emprego no Brasil. É hora de evitar que os avanços dos últimos 70 anos virem pó.

Agora sim, é hora de ir para as ruas!

* Fabiana Agra é advogada e jornalista